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Comunicado

Unimeds, Procon-ES e MPES chegam a acordo sobre reajuste para clientes a partir de 60 anos.

05 Agosto 2011 -

As Unimeds Vitória, Sul Capixaba, Norte Capixaba, Noroeste Capixaba e Piraqueaçu, o Procon Estadual e o Ministério Público do Espírito Santo chegaram a um acordo sobre o reajuste para clientes a partir de 60 anos de planos assinados até 31/12/2003. Os reajustes para estes clientes haviam sido suspensos desde fevereiro de 2010 por meio de liminar determinada pela 11ª Vara Cível de Vitória, face à ação civil pública movida pelo Procon-ES.

A partir de agora, estas operadoras de planos de saúde poderão aplicar, no máximo, um reajuste de 37% por mudança de faixa etária para os clientes a partir de 60 anos, à semelhança dos atuais planos de referência registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Embora o reajuste acordado não garanta para as operadoras o equilíbrio econômico-financeiro das suas carteiras, ele protege os consumidores de reajustes elevados e às vezes proibitivos.

Também ficou acordado que as Unimeds não cobrarão nenhum valor retroativo dos clientes que desde fevereiro de 2010 pagaram suas mensalidades sem nenhum reajuste.

Esse é um debate nacional, pois a população acima de 60 anos já representa 10% do universo de 62 milhões de usuários de seguros e planos de saúde e 25% dos custos totais do segmento.

O Procon Estadual e o Ministério Público do Espírito Santo entendem que este acordo representa uma grande vitória para os idosos usuários de planos de saúde e pretendem estender o acordo para as outras operadoras. Esclarecem também que o consumidor que não estiver de acordo com o novo entendimento poderá reivindicar os seus direitos individualmente junto aos órgãos competentes.

Informamos ainda que o TAC em questão poderá ser consultado na íntegra nas páginas da internet das compromissadas, e do Procon/ES (www.procon.es.gov.br).

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