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Patrimônio Público

  • A Constituição Federal em vigor reconhece o patrimônio cultural como a memória e o modo de vida da sociedade brasileira, elencando assim, tanto elementos materiais como imateriais. É patrimônio cultural e ambiental o conjunto dos elementos históricos, arquitetônicos, ambientais, paleontológicos, arqueológicos, ecológicos e científicos para os quais se reconhecem valores que identificam e perpetuam a memória e os referenciais do modo de vida e identidade social.

    O Iphan(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), hoje vinculado ao Ministério da Cultura, foi criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas. O trabalho do Iphan pode ser reconhecido em cerca de 45 mil bens imóveis tombados, inseridos em 97 núcleos históricos protegidos. O Instituto registra, ainda, o tombamento de 910 edificações isoladas, equipamentos urbanos e de infraestrutura, um (1) conjunto rural, 17 paisagens naturais, 16 ruínas, dez jardins e parques históricos, seis terreiros, seis sítios arqueológicos e um sítio paleontológico. Destacam-se, também, 417 mil objetos e bens integrados tombados individualmente e sete coleções e acervos arqueológicos. Hoje, o Brasil conta com dezenove monumentos culturais e naturais considerados Patrimônio Mundial pela Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

    Preservar bens culturais é assegurar o acesso à memória coletiva e garantir a qualidade de vida da população, constituindo-se, portanto, um direito de cidadania.

    O tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural ou ambiental, como por exemplo: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, etc. Somente é aplicado a bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.

    CUIDE DE NOSSA HISTÓRIA. RESPEITE NOSSOS BENS CULTURAIS.

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