Relatório de Gestão 2018

Relatório de Gestão da Unimed do Brasil 2018 47 REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE Houve um enorme empenho na defesa do Sistema em assuntos regulatórios de relevância, como Resolução Normativa (RN) nº 430/17, que trata de compartilha- mento de riscos; Resolução CMED nº 02, sobre a proibição de hospi- tais e estabelecimentos de saúde em auferirem lucro com a comer- cialização de medicamentos; a revogada RN nº 433/18, a respeito da cobrança de coparticipação e franquia; aumento da sinistra- lidade nas carteiras do Sistema Unimed; alteração dos critérios da margem de solvência; e o posicio- namento contrário à introdução de novas provisões às operadoras, pela ANS, em 2019 - com êxito na prorrogação, em um ano, da insti- tuição da Provisão de Insuficiên- cia (PIC) de Contribuição e Provi- são para Eventos Ocorridos e Não Avisados (Peona) do SUS, dando tempo para que as Unimeds se preparem e evitem a necessidade de realizar a PIC. A RN nº 430, especificamente, de- mandouuma operaçãoque envolveu Foram respondidos quase 1.300 pareceres referentes a consultas jurídicas às cooperativas quase todas as áreas técnicas da Unimed do Brasil para alteração de processos. O movimento vem ao en- contro da redução dos ativos garan- tidores para quem já implementou o compartilhamento no Intercâmbio em pós-pagamento e do aumento das disponibilidades das operado- ras. Outro efeito será que as Unimeds Origem reduzirão a necessidade de formar margem de solvência em va- lores maiores que terão de aumentar na condição de prestadoras. Considerando as dificuldades operacionais para adaptar os sis- temas de gestão ao compartilha- mento de riscos no Intercâmbio habitual, em preço pós-estabele- cido, foi desenvolvido um progra- ma que gerou arquivos eletrônicos com relatórios que separam toda a movimentação das cobranças, capacitando as Unimeds a faze- rem o registro de forma gerencial, conforme as regras contábeis da RN nº 430. Na Convenção Nacio- nal Unimed, a Unimed Consul- toria Atuarial - Unica lançou um modelo de consultoria específico Fundação Getúlio Vargas e da Fi- pecafi/USP que permitiram sus- tentação para a defesa do merca- do frente à Controladoria Geral da Unimed (CGU), que fez um relató- rio criticando as correções dos pla- nos individuais e familiares acima do índices inflacionários oficiais. Esses estudos ajudaram a susten- tação técnica da metodologia edi- tada pela ANS, que ficou mais pró- xima da realidade, diferentemente dos indicados pela CGU e pelo Mi- nistério da Fazenda, que queriam ligar o reajuste dos planos aos in- dicadores oficiais. Semanalmente, o Boletim ANS , trouxe as principais notícias de legislação, prazos, pa- receres e regulamentação. No Por- tal Unimed, a equipe publicou um acervo com apresentações, respos- tas, entendimentos da Agência e modelos de ofícios. O escritório mantido no Rio de Ja- neiro, que atua em parceria com as Federações, recebeu gestores e técnicos de Unimeds para discus- sões com a ANS e ofereceu apoio logístico em vistas e cópias de pro- cessos administrativos na sede do órgão regulador. para o Sistema Unimed, avaliando o impacto da RN. No aspecto da metodologia de rea- juste dos planos individuais, foram contratados, em conjunto com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), estudos da