Relatório de Gestão 2018

Relatório de Gestão da Unimed do Brasil 2018 48 na Comissão Especial dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados ; Proces- so Legislativo e Instâncias Deliberativas do Congresso Nacional ; Integração ao Processo Eleitoral ; A Saúde nos Programas de Governo do 2º Turno . Apoio jurídico A equipe monitora decisões judiciais e administrativas proferidas pelos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça/STJ e Supremo Tribunal Federal/STF) e demais órgãos do governo federal, como Conselho Admi- nistrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselho Administrativo de Recur- sos Fiscais (Carf), além de enunciados emanados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É ponto de apoio aos advogados que estiverem em Brasília na defesa de causas de suas Unimeds, acompanha matérias de repercussão ao Sistema e elabora respostas aos ofícios emitidos por ministérios públicos, Procons, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), etc. RELACIONAMENTO COM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Unimed do Brasil participou do seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ IntegraçãoaoProcessoEleitoral 1 INTEGRAÇÃOAO PROCESSO ELEITORAL SÉRIE TEXTOSPOLÍTICO-INSTITUCIONAIS DAUNIMEDDOBRASIL n.3 processolegislativo E instânciasdElibErativasdo congressonacional série TexTosPolíTico-insTiTucionais daUnimeddoBrasil n.2 publicacao_processo_legislativo.indd 1 18/04/2018 16:49:02 ATUAÇÃODA UNIMEDDOBRASIL NA COMISSÃOESPECIAL DOSPLANOSDESAÚDEDACÂMARADOSDEPUTADOS RegulamentaçãodosServiços deSaúdeSuplementarnoCongressoNacional Fevereiro/2018 série TExTOSPOLíTICO-INSTITUCIONAIS daUnimeddoBrasil n.1 série TexTosPolíTico-insTiTucionais daUnimeddoBrasil n.4 asaÚdenosProGramas DEGOVERNODOSCANDIDATOSÀ PResiDÊnciaDaRePÚBlica 2018 Em ano eleitoral, quando as atividades legislativas ficam naturalmente esvaziadas, a Unimed do Brasil incentivou os dirigentes a conhecerem melhor a dinâmica do de- bate e a formulação de políticas pelos poderes Legisla- tivo e Executivo. Uma das prioridades foi analisar como o Sistema Unimed pode se preparar para a Legislatura 2019-2023. Foram criados novos instrumentos de articulação e infor- mação interna, como uma página na internet e o relatório mensal Panorama de Brasília , com cenário sobre a trami- tação das propostas legislativas. Além disso, a Confederação participou de audiências pú- blicas no Congresso Nacional e de reuniões com deputa- dos federais, senadores e demais autoridades. Dentre os eventos, destacam-se: em setembro, audiên- cia pública no Senado para ressaltar a necessidade de um novo modelo de saúde privada e tratar do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019; em outubro, seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tema A Saúde Suplementar na Visão do Superior Tribunal de Justiça; em dezembro, reunião com o então anunciado ministro da Saúde, Luiz Henri- que Mandetta, para destacar a necessidade de criar uma agenda convergente com o governo federal. Outra novidade foi a série Textos Político-Institucionais. Quatro cadernos abordaram Atuação da Unimed do Brasil