Relatório de Gestão 2018

Relatório de Gestão da Unimed do Brasil 2018 73 Cabe à Confederação a supervisão dos projetos aprovados e conduzidos pelo Comitê. Os rendi- mentos auferidos pela aplicação dos recursos são creditados diretamente ao fundo. 15. PASSIVO NÃO CIRCULANTE – PROVISÕES PARA AÇÕES JUDICIAIS Segue quadro resumo de saldos: PROVISÕES JUDICIAIS 2018 2017 Provisões de Tributos 103 103 Provisões para contigências cíveis 1.428 1.042 Provisões para contigências trabalhistas 2.631 2.304 Total de provisões para Longo Prazo 4.162 3.449 a) Provisões de Tributos Refere-se a débitos de ISS (Imposto sobre Serviços) que não foram inclusos no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura de São Paulo. Há depósitos judiciais correspon- dentes pela autuação fiscal provida pela citada Prefeitura. b) Provisões para Contingências Cíveis Tratam-se de ações judiciais efetuadas contra outras cooperativas do Sistema Unimed, nas quais a Unimed do Brasil é incluída no polo passivo da ação. Podem ser assim classificadas: b.1) Ações com Bloqueio Judicial. Embora os assessores jurídicos da Unimed do Brasil tenham classificado a possibilidade de perda como “Remota”, foi efetuada a provisão pelos valores bloqueados, de R$ 283. b.2) Ações com possibilidade de perda “Possível” com bloqueios judiciais. Por haver o desembolso, foi efetuada a provisão de 100% do valor bloqueado, R$ 264. b.3) Ações com possibilidade de perda “Possível” sem bloqueios judiciais. Mesmo sendo classificadas as possibilidades de perdas como “Possíveis”, foi efetuada a provisão de 50% dos valores das causas, somando-se R$ 881. c) Provisões para Contingências Trabalhistas c.1) As ações trabalhistas que envolvem exclusivamente a Unimed do Brasil e que são con- sideradas pela assessoria jurídica de “possível” perda foram provisionadas em 50% do valor das causas, independentemente de haver bloqueio judicial. As ações que são consideradas como “provável” perda foram provisionadas em 100% do valor da causa. O total de provi- sões foi de R$ 54. Há bloqueio judicial de R$ 18 sobre essas ações. c.2) Nas ações trabalhistas impetradas contra outras cooperativas do Sistema Unimed, nas quais a Unimed do Brasil foi incluída no polo passivo da ação, e que foram consideradas pela assessoria jurídica como “possível” perda, foram provisionadas em 50% do valor das causas, independentemente de haver bloqueio judicial. Nos casos em que o bloqueio judicial ultra- passou essa porcentagem, foi provisionado o valor total bloqueado. O total de provisões foi de R$ 1.208. Há bloqueio judicial de R$ 277 sobre essas ações. c.3) Para as ações que tenham classificado a possibilidade de perda como “Remota” mas com desembolso de depósito judicial, foi efetuada a provisão pelos valores bloqueados, de R$ 91. Ações com probabilidade de perda “Provável” foram provisionadas em 100% do valor da causa, de R$ 1.278. Há bloqueio judicial de R$ 417 sobre essas ações. 16. PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital Social O Capital Social está dividido entre 33 Cooperativas, composto por 97.527.935 quotas-parte, no valor unitário de R$ 1. A quota-parte é indivisível, intransferível a não filiadas e não poderá ser negociada de modo algum, nem dada em garantia. b) Reservas As reservas regulamentadas por lei e estatuto da Cooperativa são assim identificadas: b.1) RATES (FATES) – Reserva (Fundo) de Assistência Técnica Educacional e Social Tem a finalidade de prestar assistência aos cooperados, bem como aos empregados da Sociedade, além de programar atividades de incremento técnico e educacional dos sócios cooperados. É constituído por, no mínimo, 5% (cinco por cento) das sobras apuradas no Balanço anual e pelo resultado de operações com não associados. No exercício de 2018 foi utilizado para a finalidade acima o valor de R$ 1.235 (R$ 1.826 em 2017). Em 31 de dezem- bro de 2018, o saldo do RATES (FATES) era de R$ 84.391 (R$ 68.507 em 2017). b.2) Fundo de Reserva Tem a finalidade de reparar eventuais perdas da cooperativa. É constituído por, no mínimo, 10% (dez por cento) das sobras apuradas no balanço anual. Seu saldo em 31 de dezembro de 2018 era de R$ 26.435 (R$ 24.543 em 2017). b.3) Fundo para Desenvolvimento de Ações do Intercâmbio Nacional Constituído na Assembleia Geral Ordinária de 30 de março de 2016, com a destinação de 10% das sobras apuradas em 2015, para o desenvolvimento de ações objetivando o