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A judicialização pelo direito à saúde em pauta

A judicialização pelo direito à saúde em pauta

A judicialização pelo direito à saúde em pauta

A judicialização da saúde é um tema permanente na pauta de debate do Setor de Saúde, pública ou privada, em razão das frequentes decisões do Poder Judiciário, especialmente em primeira instância, privilegiando na maioria das vezes o requerente. Entretanto, as decisões envolvem também governo, profissionais da saúde e do Direito e toda a população.

 

O último balanço do Relatório Justiça em Números 2016, ano-base 2015, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou a quantidade de processos judiciais relacionados à judicialização da saúde no Brasil. Confira:

 

Assunto…………………………………………….Quantidade

Serviços em saúde…………………………………61.655

Controle social e Conselhos de saúde…….......... 1.468

Convênio médico com o SUS…………………..........737

Doação e transplante de órgãos/tecidos……................491

Erro médico…………………………………………38.810

Fornecimento de medicamentos………….........200.090

Hospitais e outras unidades de saúde……...........5.642

Planos de saúde (benefício trabalhista)…..........36.611

Planos de saúde (direito do consumidor) ….......293.449

Saúde mental………………………………………...3.001

Tratamento/medicamentos………………….......151.856

Tratamento médico-hospitalar…………………....60.696

Total……………………………………………...854.506

 

De acordo com os dados mencionados pela publicação Novos números sobre a judicialização da saúde, do Juiz Federal Clenio Jair Schulze, baseada no Relatório Justiça em Números (2016) do CNJ de 2015, tramitaram mais de 854.000 demandas judiciais da saúde.

 

A saúde pública e a suplementar são as duas áreas com mais ações. As principais demandas que o Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) e as empresas de planos de saúde recebem estão relacionadas à prestação inadequada de serviços públicos e privados de saúde para a população e à indisponibilidade de medicamentos, vagas de internação, próteses e tratamentos que contemplam ou não a lista de serviços e produtos oferecidos pela rede pública e pelas operadoras de planos de saúde.

 

"O problema também faz parte da agenda das cooperativas de trabalho médico e do Sistema Nacional Unimed, que têm promovido parcerias com outras instâncias da Justiça para aprofundar as discussões, buscando contribuir para o equilíbrio da situação e um ambiente mais justo entre todos os personagens envolvidos na saúde suplementar", afirma o presidente da Unimed Goiânia, Dr. Breno de Faria.

 

Segundo ele, a Cooperativa direciona sua conduta para atender todas as exigências e determinações definidas pela legislação do setor e fiscalizadas pela ANS, respeitando os contratos estabelecidos com seus beneficiários e a rede prestadora, assim como o Rol de Procedimentos, que amplia a cada ano o número de procedimentos, sem levar em conta o custo assistencial. 


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