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Unimed Federação Minas
Relatório de Gestão 2011
Encontro Jurídico
A GJU promoveu, em 2011, duas edições do Encontro Jurídico
Estadual. O primeiro aconteceu no ENTEC I nos dias 16 e 17 de
junho na capital mineira, com a realização de um talk show sobre
a judicialização da saúde. Este evento contou com a presença
da ANS e do TJMG. Posteriormente, os participantes se reuni-
ram para debater os temas regulatórios, definindo estratégias e
aprovando documentos sobre adaptação/migração e portabili-
dade. O segundo encontro foi realizado no ENTEC II no dia 21 de
outubro, onde foram abordados os temas: “Novas atuações do
PIS/COFINS”, garantia de atendimento aos beneficiários e Índice
de Desempenho da Saúde Suplementar. No Unimed 3D, que
aconteceu em dezembro de 2011, foi apresentado o conteúdo
do banco de dados sobre 300 decisões favoráveis ao Sistema
Unimed.
Fórum Permanente da Saúde
A Unimed Federação Minas integrou-se ao Fórum Permanente da
Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais como expositora e
apoiadora nos cursos jurídicos sobre a saúde pública e privada,
possibilitandomaior integração e relacionamento como Judiciário,
Ministério Público e Defensoria Pública. Os eventos foram
realizados nas regiões do Vale do Aço e do Norte de Minas, sendo
abordados os seguintes assuntos: (i) Obrigações das operadoras
de plano de saúde; (ii) Irretroatividade da Lei nº 9.656/98; (iii) A
saúde suplementar nos Tribunais, (iv) Considerações sobre o ato
de decidir em matéria de saúde: urgência e serenidade; (v) O
Ministério Público e a saúde suplementar; (vi) Defensoria Pública:
desafios perante o direito à saúde suplementar.
GESTÃO JURÍDICA (GJU)