vezes, são caras e não necessariamente
melhores ou mais eficientes do que as
que já existem. "Como as eficácias dessas
inovações podem levar anos para serem
determinadas e terem seu custo-benefí-
cio estabelecido, a área da saúde se torna
um setor de conhecimento muito especí-
fico e tecnologicamente complexo e, por
isso, a tomada de decisões durante os jul-
gamentos se torna mais difícil", detalha
Virgílio Carneiro, membro do Conselho
Estadual de Saúde ligado ao Ibedess.
Esta tambémé a visão deVanessaVer-
dolim, desembargadora do TJMG, que
aponta a falta de conhecimentos científicos
e especializados, que fogem do cotidiano
dos juristas, como o principal problema nos
julgamentos de temas ligados ao setor.
"Nesses casos, muitas vezes, é necessária
uma assistência técnica, para que o magis-
trado possa aferir a veracidade das informa-
ções dadas pelas partes, que têm interesse
na averiguação dos fatos", acrescenta.
Por outro lado, o Ibedess coloca em
questão as lacunas existentes na legisla-
ção brasileira e que favorecem esse con-
flito no momento dos julgamentos. Se-
gundo a instituição, um bom exemplo é a
ausência de uma definição clara do que
seja a integralidade em saúde. Dessa
forma, subsidiar o Judiciário com informa-
ção tecnicamente correta e tecnologi-
camente atualizada é uma iniciativa de
grande importância para o bom desenvol-
vimento do setor.
O presidente da Unimed Federação
Minas, Marcelo Mergh Monteiro, esteve
presente durante a assinatura do convê-
nio e acredita que este é um projeto pio-
neiro na área de saúde suplementar. "Com
essa parceria, o caso passa a ser discutido
com o apoio de uma entidade imparcial e
tecnicamente preparada. Assim, o juiz po-
derá decidir pelo melhor caminho, ampa-
rado por pessoas que entendem do
assunto. A partir do momento que isso
começar a acontecer, espera-se que as
ações contra as operadoras de planos de
saúde sejam mais bem avaliadas e, até
mesmo, reduzidas", afirma.
O convênio contribuirá positiva-
mente nas ações da Unimed Federação
Minas em todo o Estado, já que será
possível criar um banco de dados de
todo o Sistema Unimed identificando
quais temas referentes à saú-de estão
sendo mais discutidos e me- recem
maior atenção.
Para isso, todos os pareceres que en-
volverem a Unimed no Estado serão enca-
minhados à Federação Minas, que ficará
responsável por distribuí-los interna-
mente. "Esse convênio tem que ser am-
plamente divulgado entre as cooperativas
médicas. Os advogados têm de absorver e
explorar esses recursos, para que possam
se utilizar disso na composição das defe-
sas e também na orientação dos juízes",
explica Marcelo Mergh Monteiro.
Resultados já contabilizados
O Ibedess afirma ainda que, para a
maior eficiência dos resultados obtidos
por meio da parceria entre oTJMG e os de-
mais órgãos, o acordo assinado deve cobrir
todo o território nacional, já que a inicia-
tiva atual do convênio entre TJMG, HC
Coop e Ibedess não resolve todos os pro-
blemas, mas aponta claramente os cami-
nhos onde é possível encontrar soluções.
É necessária a ampla conscientiza-
ção das diversas entidades envolvidas e
de de seus membros para o sucesso da
ação, já que se trata de um problema so-
cial e não operacional, como explica Va-
nessa Verdolim. "O convênio demons-
trou uma consciência coletiva, cujos re-
sultados serão buscados com a mesma
finalidade, que é a inserção social e am-
pliação do atendimento, por meio da
compatibilização entre o justo e o legal,
sem que o indivíduo seja colocado em
segundo plano."
Convênio firmado entre TJMG,
IBEDESS e HC COOP visa auxiliar
o Judiciário no julgamento de
casos ligados à saúde, por meio
de atendimento especializado
Um banco de dados será criado para identificar
os temas mais discutidos no Estado
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Unimed Federação Minas
