Relatório da Administração 2018

UNIMED RIO VERDE Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ Nº 37.275.625/0001-76 6 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis dos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Todos os valores expressos em milhares de reais) 1) CONTEXTO OPERACIONAL A Unimed Rio Verde é uma sociedade de pessoas, de natureza civil, tendo como objetivo social à congregação dos seus sócios para o exercício de suas atividades econômicas, sem o objetivo de lucro. A entidade é regida pela Lei n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que regulamenta o sistema cooperativista no País. A sociedade conta com 251 médicos associados ativos, um Laboratório, dois postos de coleta, uma clinica de fisioterapia com coleta, um Hospital, duas unidade de apoio administrativo conjugado com posto de coleta de material para exames na cidade de Santa Helena de Goiás e Quirinópolis, Medicina Preventiva, Atendimento Domiciliar e serviços credenciados (Hospitais, Clinicas e Laboratórios), além de participar da rede de atendimento do Sistema Unimed Nacional. Sua área de ação abrange os municípios: Acreúna, Castelândia, Indiara, Maurilândia, Montividiu, Ouruana, Paranaiguara, Paraúna, Quirinópolis, Riverlândia, Santo Antônio da Barra, Santa Helena de Goiás, São Simão, Turvelândia e Rio Verde onde está localizada sua sede administrativa. 2) AMBIENTE REGULATÓRIO Por meio da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde. A Cooperativa está subordinada às diretrizes e normas da ANS, a qual compete regulamentar, acompanhar e fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde, inclusive políticas de comercialização de planos de saúde e de reajustes de preços e normas financeiras e contábeis. Como Operadora de planos de assistência à saúde, a Cooperativa encontra-se registrada na ANS, sob o nº 32.025-1. 3) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações contábeis estão sendo reapresentadas pela Operadora, substituindo a anteriormente apresentada, com o objetivo de contabilizar integralmente as operações de compartilhamento de risco regulamentadas pela RN 430/2017 ocorridas no exercício de 2018, considerando informações de transações entre Unimeds conforme apurado na Operadora pelo reconhecimento da habitualidade prevista no manual de Intercambio da Unimed do Brasil, que contemplam os seguintes critérios para fins de definição da operação de Corresponsabilidade pela Gestão de Riscos: a) Localização do beneficiário em área de outra operadora e mais de 1 atendimento de um mesmo beneficiário em na área de outra operadora nos últimos 12 meses. Anteriormente, a operadora não havia conseguido identificar integralmente as operações de compartilhamento de risco. As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de conformidade com a legislação comercial e fiscal em vigor, com observância da Lei das Sociedades Cooperativas - Lei 5.764/71, das Normas Brasileiras de Contabilidade, e padrões da Agência Nacional de Saúde, conforme novo plano de contas estabelecido pela RN 290 de 27 de Fevereiro de 2012, e alterações posteriores, principalmente pela RN 390/2015, RN 418/2016 e RN 430/2017, como também parcialmente os aspectos relacionados à lei 11.638/2007 e 11.941/2009. A cooperativa (Unimed) também atendeu os quesitos da NBCT 10.21, na formatação das demonstrações contábeis.