Planos de saúde - Guia prático / ANS

17 Doenças ou lesões preexistentes São doenças ou lesões das quais o beneficiário já saiba ser portador no momento da contratação do plano de saúde. Se o beneficiário possuía alguma doença ou lesão antes da contratação do plano, porém não tinha conhecimento, ela não poderá ser considerada como doença ou lesão preexistente (DLP). Impedimento para contratação de um plano de saúde em razão das doenças ou lesões preexistentes A Lei n.º 9.656/1998 garante a todos o direito de contratar um plano de saúde. Nos casos dos portadores de doença ou lesão preexistente, poderá haver restrição ao uso do plano durante 24 meses para procedimentos de alta complexidade, eventos cirúrgicos e leitos de alta tecnologia – UTI, CTI e similares – relacionados à doença declarada.