Relatório de Sustentabilidade 2017 - Unimed Sul Capixaba

nacional – denominada de Real, tendo sido autorizado sua elaboração pelo presidente da Operadora em 01/02/2018. 3. Principais Práticas Contábeis a) Reconhecimento das Receitas As Contraprestações Efetivas são apropriadas à receita considerando-se o período de cobertura do risco, quando se tratarem de contratos com preços pré-estabelecidos. Nos contratos com preços pós-estabelecidos e nas operações de prestação de serviços de assistência à saúde, a apropriação da receita é registrada na data em que se fizerem presentes os fatos geradores da receita, de acordo com as disposições contratuais, ou seja, a data em que ocorrer o efetivo direito ao valor a ser faturado, nos termos da NBC TG 30, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, e de conformidade com o que estabelece a RN 418/16, da ANS. b) Reconhecimento dos Eventos Indenizáveis Os eventos indenizáveis são constituídos com base no valor das faturas apresentadas pela rede credenciada e cooperados e na identificação da ocorrência da despesa médica pela comunicação do prestador de serviço, independente da existência de qualquer mecanismo, processo ou sistema de intermediação da transmissão, direta ou indiretamente por meio de terceiros, ou da análise preliminar das despesas médicas. Como parte destas faturas não são apresentadas dentro do período da sua competência, ou seja, há eventos realizados nestes prestadores e cooperados que não são cobrados ou avisados na totalidade à Operadora ao final de cada mês, os eventos ocorridos e não avisados são registrados mediante constituição de PEONA – Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados. c) Ajuste a Valor Presente O ajuste a valor presente previsto na NBC TG 12, aprovada pela resolução 1.151 do Conselho Federal de Contabilidade foi calculado sobre os saldos remanescentes na data do balanço, naquilo que se aplica, sendo que os créditos e débitos da assistência à saúde não se aplica o ajuste a valor presente, nos termos da RN 418/16. d) Depreciações e Amortizações As depreciações foram calculadas pelo método linear sobre o valor depreciável dos bens, apuradas com base e estimativa de vida útil limitado ao valor residual dos bens, de conformidade com a NBCTG 27, aprovada pela resolução CFC 1.177/09. As amortizações foram mensuradas com base na vida útil de uso tecnológico, considerando as manutenções e atualizações, de conformidade com a NBCTG 04, aprovada pela resolução CFC 1.177/09. e) Reserva de Reavaliação Neste exercício foi realizada parte desta reserva de reavaliação através das depreciações ocorridas, no montante de R$ 39.513,76, sendo revertido para sobras a disposição da AGO o valor de R$ 28.453,86 e o valor de R$ 11.059,90, revertido para o resultado do ato não cooperativo. VII. NOTAS EXPLICATIVAS 1. Contexto Operacional A OPERADORA UNIMED SUL CAPIXABA é uma sociedade de pessoas, de natureza civil, tendo como objetivo social a congregação dos seus sócios para o exercício de suas atividades econômicas, sem o objetivo de lucro. A entidade é regida pela Lei n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que regulamenta o sistema cooperativista no País, regulada ainda pela lei 9.856/00 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com registro sob número 320706. Possui uma estrutura operacional de atendimento aos seus 81.366 usuários de planos de saúde, a sociedade conta com 436 médicos associados, 111 serviços credenciados (Hospitais, Laboratórios, Clínicas e Outros) e 9 estruturas de meios próprios assistenciais, além de participar da rede de atendimento do Sistema Unimed Nacional. Sua área de ação abrange os municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição de Castelo, Venda Nova do Imigrante, Alfredo Chaves, Iconha, Piúma, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Marataízes, Presidente Keneddy, Vargem Alta, Castelo, Atílio Vivacqua, Mimoso do Sul, Muqui, Apiacá, Jerônimo Monteiro, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Muniz Freire, Irupi, São José do Calçado, Alegre, Bom Jesus do Norte, Iúna, Ibatiba e Cachoeiro de Itapemirim, onde está localizada sua sede administrativa. A Operadora atua na comercialização de planos de saúde, firmando, em nome dos associados, contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades de planos com preço pré-estabelecido e pós-estabelecido, a serem atendidos pelos médicos associados, rede própria, rede credenciada e no intercâmbio nacional. A Operadora atua também na comercialização de outros serviços, tais como: Saúde Ocupacional, Prestação de Serviço, Remoção Terrestre e Atendimento Domiciliar. 2. Declaração de Conformidade As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as quais abrangem a legislação societária (Lei 5.764/71 – Sociedades Cooperativas), os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme novo plano de contas estabelecido pela RN 418 de 28 de dezembro de 2016. A Operadora também atendeu os quesitos da NBCT 10.21, na formatação das demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 estão sendo apresentadas em conjunto com as correspondentes de 2016, de forma a permitir a comparabilidade. Trata-se de Demonstrações Financeiras individuais e encontram-se apresentadas em moeda corrente Relatório de Sustentabilidade 2017 Unimed Sul Capixaba 109 108