Relatório de Sustentabilidade 2017 - Unimed Sul Capixaba

São calculados com base nos critérios estabelecidos pela legislação vigente, levando- se a tributação os valores provenientes de atos cooperativos auxiliares e não cooperativos, conforme mencionado na nota explicativa 23. m) Direitos e Obrigações Os direitos e obrigações são apresentados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos auferidos ou incorridos. n) Provisões As provisões constituídas foram baseadas no conceito estabelecido na NBC TG 25, aprovada pela resolução 1.180/09 do CFC, que define provisão como sendo um passivo de prazo ou de valor incertos e também que passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. o) Provisões de Férias Os direitos adquiridos relativos a férias e seus encargos sociais foram provisionados entre as obrigações sociais e trabalhistas, cujo montante é de R$ 3.423.484,71. p) Reserva de Assistência Técnica Educacional e Social - FATES Os gastos com auxilio educação, treinamento, assistência médica e cursos dos funcionários e cursos dos cooperados foram registrados em contas de despesas e dispêndios, sendo revertido do saldo do FATES para a conta de sobras ou perdas o montante de R$ 423.715,77, e revertido para o resultado do ato não cooperativo o montante de R$ 123.105,60. q) Valor Recuperável dos Ativos Em consonância com a NBC TG 01 aprovada pela Resolução 1.292/10 do Conselho Federal de Contabilidade a Cooperativa não realizou trabalho para a identificação de possíveis ativos não recuperáveis, por administração entender que não existem indícios de ativos passíveis de não ser recuperável. r) Ativos e Passivos Contingentes Ativos contingentes: são reconhecidos contabilmente somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado, sobre as quais não cabem mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo. Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa. Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, distinguindo-se de passivos originados de obrigações legais, e é provável que uma saída de benefícios econômicos seja requerida para liquidar uma obrigação. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados nem divulgados. Depósitos judiciais: os depósitos judiciais são f) Créditos de Operações com Planos de Assistência à Saúde São registrados e mantidos no balanço pelo valor nominal dos títulos representativos desses créditos, em contrapartida à conta de resultado de contraprestações efetivas de operações de assistência à saúde para os Planos Médico- Hospitalares contabilizadas na forma de prórata- dia nos termos da RN 418/2016 da ANS e conta de resultado “receitas operacionais de assistência à saúde não relacionada com planos de saúde da Operadora” no que se refere aos serviços médicos e hospitalares prestados a particulares e as outras Operadoras de Planos Médico-Hospitalares. g) Provisões para Perdas Sobre Créditos Com base nas normas da ANS e em conformidade com a RN 418/16, foram calculadas provisões para perdas sobre créditos, considerando a totalidade do crédito por contrato nos casos de uma parcela vencida a mais de 60 dias dos planos familiares e mais de 90 dias nos planos empresariais e demais créditos, conforme demonstrado abaixo: h) Créditos Incobráveis Neste exercício, foi reconhecido como perdas o montante de créditos incobráveis, no valor de R$ 2.256.192,40 na forma dos artigos 9 o a 14 o da Lei N o 9.430/96. i) Investimentos Os investimentos em outras sociedades foram avaliados pelo custo de aquisição por não se tratar de investimentos em empresas coligadas ou controladas, exceto em relação a um investimento em empresa coligada no valor de R$ 12.100.000,00, no fundo imobiliário Hospital Unimed Sul Capixaba, sendo que no próximo ano a Operadora complementará este investimento para o total de R$ 25.000.000,00. A finalidade do Fundo Imobiliário é para construção do novo hospital Unimed Sul Capixaba, sendo que a previsão para conclusão e entrada em operação é em torno de 24 meses. j) Provisões Técnicas de Operações de Assistência à Saúde As provisões técnicas foram calculadas até a data do fechamento do balanço de conformidade com a RN 418/16, da ANS com base na metodologia própria aprovada pela ANS.. k) Eventos a Liquidar com Operações de Assistência à Saúde Foram registrados com base na data do conhecimento das faturas e notas fiscais dos prestadores de serviços efetivamente recebidas até 31/12/2017, em contrapartida às contas de resultado de eventos indenizáveis líquidos, de conformidade com a RN 418/16. l) Imposto de Renda e Contribuição Social Provisão para Perdas Em 31/12/2017 Planos empresariais 444.816,52 Planos familiares 363.952,57 Créditos Particulares 2.203,50 Demais Créditos 540.412,45 Cheques a receber 430.001,81 Créditos cobrança jurídica 54.905,51 Créditos em cobrança judicial 198.249,18 TOTAL 2.034.541,54 Relatório de Sustentabilidade 2017 Unimed Sul Capixaba 111 110