O segundo dia da Convenção Técnica iniciou com a palestra “Aspectos regulatórios e concorrenciais na Operação de Plano de Saúde” na plenária do evento, reunindo Alexandre Macedo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e Paulo Rebelo, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com moderação de Jeber Juabre, superintendente Jurídico da Unimed do Brasil. A discussão trouxe reflexões sobre como essas duas instituições atuam de forma complementar para assegurar a sustentabilidade do setor de saúde suplementar no Brasil.

Alexandre Macedo destacou o papel do CADE na preservação da concorrência, evitando abusos de posição dominante e analisando fusões e aquisições com base em critérios técnicos. Ele defendeu a atuação coordenada entre o CADE e a ANS para garantir segurança jurídica e regras claras, ressaltando que a regulação deve corrigir falhas de mercado sem gerar novos desequilíbrios.

Paulo Rebelo, por sua vez, apresentou a perspectiva da ANS sobre a evolução do setor e os desafios enfrentados nos últimos anos. Ele observou o avanço da concentração de mercado e da verticalização por parte das operadoras, em busca de mais eficiência e controle de custos. Destacou, ainda, a importância da Norma de Proporcionalidade da ANS, que traz um olhar diferenciado em relação ao porte e à complexidade das operadoras, como forma de mitigar riscos e proteger os beneficiários. Segundo ele, a Agência tem acompanhado de perto a transformação do setor e evoluído em suas normas para garantir a solvência das empresas, sempre com foco na prestação de uma assistência de qualidade ao beneficiário. 

Os especialistas reforçaram que o papel das instituições não é interferir no modelo de negócios das operadoras, mas garantir que qualquer estrutura funcione com equilíbrio, transparência e respeito ao interesse público. O diálogo entre regulação e defesa da concorrência, segundo eles, é essencial para manter um setor sustentável, competitivo e centrado no bem-estar da população.