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  DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE

DIREITOS

  • Ter acesso a serviços ordenados e organizados para garantia da proteção, tratamento e recuperação da saúde;
  • Ser cuidado pela equipe multidisciplinar do Recursos Próprios, assim como encaminhada para outro serviço no caso de necessidade;
  • Em caso de risco de vida ou lesão grave, será assegurada a remoção do paciente, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema;
  • O encaminhamento às especialidades não disponíveis no Recursos Próprios, assim como  aos hospitais aptos ao melhor atendimento ou continuidade do tratamento iniciado, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do quadro clínico do paciente;
  • Quando houver alguma dificuldade temporária para atender o paciente, é da responsabilidade da direção e da equipe multidisciplinar do Recursos Próprios, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios;
  • Ter tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde;
  • Ter informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa;
  • Decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;
  • O registro atualizado e legível no prontuário;
  • Acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento;
  • O recebimento das receitas e prescrições terapêuticas;
  • Receber, quando prescritos, os medicamentos que compõem a farmácia básica;
  • Atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência;
  • Direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames;
  • Informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica, baseado nas evidências científicas e a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado na presença de testemunha;
  • Direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto;
  • Espera por atendimento em lugares protegidos, limpos e ventilados, tendo à sua disposição água potável e sanitários;
  • Ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

DEVERES

  • Prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações;
  • Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e, caso ainda tenha dúvidas, solicitar esclarecimento sobre elas;
  • Seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento;
  • Informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde;
  • Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde;
  • Contribuir para o bem-estar de todos os demais pacientes e pessoas presentes no Recursos Próprios, evitando ruídos, uso de fumo e derivados do tabaco e bebidas alcoólicas, colaborando com a segurança e a limpeza do ambiente;
  • Adotar comportamento respeitoso e cordial com às demais pessoas que usam ou que trabalham no Recursos Próprios;
  • Ter em mão seus documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu poder;
  • Cumprir as normas e regras de atendimento do Recursos Próprios;
  • Aguardar o seu atendimento médico segundo a natureza/gravidade da sua enfermidade de acordo com a Classificação de Risco realizada, para consultas com a Clínica Médica.
  • Aguardar o seu atendimento médico segundo a natureza/gravidade da sua enfermidade de acordo com a ordem de chegada para os atendimentos com a Pediatria e Ortopedia.