No mês de maio celebramos uma data muito importante no cenário da responsabilidade socioambiental. Trata-se do Dia da Reciclagem (17/5). A data é um convite à reflexão sobre a necessidade de dar um novo destino aos resíduos gerados no planeta, reduzindo os impactos ambientais. 

Um importante avanço neste sentido é a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). Também conhecida como Lei Rouanet da Reciclagem essa legislação cria mecanismos para fomentar iniciativas de reciclagem no Brasil, por meio de incentivos fiscais a empresas e projetos que contribuam com a cadeia produtiva da reciclagem, a inclusão social de catadores e a inovação em processos sustentáveis. Por meio desta lei, Pessoas Jurídicas podem deduzir até 1%, investindo em projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Confira alguns destaques dessa lei: 

- Benefícios fiscais: dedução no imposto de renda para incentivadores que apoiam projetos aprovados.
- Foco na economia circular: estímulo à reutilização, reciclagem e transformação de resíduos em novos produtos.
- Inclusão social: apoio a iniciativas que envolvam catadores e organizações comunitárias.
- Transparência: informações detalhadas disponíveis no portal SINIR.