AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DA OPERADORA. AUTORA DIAGNOSTICADA COM ASMA ALÉRGICA GRAVE. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM A MEDICAÇÃO “TEZSPIRE (TEZEPELUMABE)”. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR, SUBCUTÂNEO E AUTOAPLICÁVEL. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA LEGAL E CONTRATUAL (ART. 10 DA LEI 9.656/98). INEXISTENTE HIPÓTESE DE COBERTURA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0021383-76.2024.8.16.0000 - Maringá - Rel.: SUBSTITUTA ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 15.07.2024).
Clique aqui e acesse o documento.
