RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – INSURGÊNCIA DA RÉ – FORNECIMENTO DE SKYRIZI® (RISANQUIZUMABE) – TRATAMENTO PARA PSORÍASE VULGAR NA FORMA GRAVE – MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR – COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA – EXCLUSÃO CONTRATUAL – ART. 10, IV C/C ART. 12, I, ‘C’, E II, ‘G’, LEI 9.656/98 – ART. 17, RES. 465/2021-ANS – LEGALIDADE – SENTENÇA REFORMADA – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – ANÁLISE DO RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA.
(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0005075-16.2021.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 27.06.2024)
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