Voltar PROCESSUAL> DECISÃO DE TUTELA CONCEDIDA REVOGADA > CIRURGIA REPARADORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Deferimento da tutela de urgência tendentes compelir a Operadora ao custeio de cirurgias plásticas reparadoras após perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica. Insurgência da Ré. Ainda que não se negue a necessidade e utilidade dos procedimentos é indispensável a formação do regular contraditório em observância ao Tema 1.069. Necessidade de aferição da natureza das cirurgias indicadas à Agravada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2208128-54.2024.8.26.0000; Relator (a): Vitor Frederico Kümpel; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 10/09/2024; Data de Registro: 10/09/2024)
