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Assistencial favorável - Terapias Especiais

Voltar REEMBOLSO - ESPECTRO AUTISTA - TERAPIAS FORA DA REDE

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NAS CLÍNICAS EM QUE INICIADO, FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. ACOLHIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DO REEMBOLSO, RESTRITO A CASOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E DE INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA CAPAZ DE PRESTAR O ATENDIMENTO. PRECEDENTES DO E. STJ. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS NO CASO CONCRETO. TRATAMENTO INICIADO EM CLÍNICAS PARTICULARES EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR CREDENCIADO. SUPERVENIÊNCIA, CONTUDO, DO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS. ACESSO AO ATENDIMENTO GARANTIDO PELA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO DA APTIDÃO DOS PROFISSIONAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA, ADEMAIS, NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL QUE É EXPRESSO AO CONCLUIR PELA DESNECESSIDADE DE RESTRIÇÃO DO ATENDIMENTO A CLÍNICAS ESPECÍFICAS. PARECERES MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE APENAS RESSALTAM A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA INTERVENÇÃO PELO MÉTOOD DIR/FLOORTIME. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Recurso de apelação conhecido e provido.

(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0001181-95.2022.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM -  J. 28.09.2023)
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