\\\ PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL

27.11.2024

Resolução Normativa ANS nº 619, de 25 de novembro de 2024

A ANS publicou a Resolução Normativa nº 619, que altera a RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021. Essa nova norma regulamenta a cobertura obrigatória de diversos procedimentos relacionados à tuberculose e contracepção.Principais alterações:

1. Cobertura obrigatória para os seguintes procedimentos:

• Ensaio para dosagem da liberação de interferon gama: para detecção de tuberculose latente em crianças em contato com casos ativos.
• Teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF - LAM): para rastreamento e diagnóstico de tuberculose em pessoas vivendo com HIV (PVHIV) com sintomas suspeitos.
• Teste de hibridização com sonda em linha (LPA 1ª e 2ª linha): para detecção de resistência a fármacos de 1ª e 2ª linha no tratamento da tuberculose.
• Implante subdérmico hormonal para contracepção: para prevenção da gravidez indesejada em adultos em situações específicas, como em situação de rua ou uso de medicamentos teratogênicos.

• Vigência: A nova resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.

As operadoras devem se adequar a essas novas diretrizes e garantir a cobertura dos procedimentos mencionados, conforme detalhado nos anexos da resolução. Para mais informações, a norma completa está disponível no site da ANS.Para acessar a resolução na íntegra, clique aqui.

Resolução Normativa ANS nº 620, de 25 de Novembro de 2024

A Resolução Normativa ANS nº 620 altera a RN nº 585, de 18 de agosto de 2023, e revoga a RN nº 568, de 19 de dezembro de 2022. As principais mudanças e diretrizes incluem:

1. Metodologia de Avaliação: A avaliação de dados das operadoras será baseada no Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (TISS), conforme detalhado no Anexo II da RN nº 585.
2. Comunicação Individualizada: As regras para comunicação com beneficiários foram atualizadas, permitindo o uso de e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ligações telefônicas, cartas e comunicação pessoal. É necessário que a operadora mantenha as informações cadastrais atualizadas para garantir a validade das notificações.
3. Alteração de Rede Hospitalar:

• O novo Anexo II estabelece um Manual Operacional que detalha os procedimentos para solicitação de substituição de prestadores hospitalares e redimensionamento de rede por redução.
• As solicitações devem ser feitas eletronicamente através do sistema da ANS, e a operadora deve justificar as mudanças.

• Portabilidade: Beneficiários afetados por alterações na rede hospitalar poderão exercer o direito à portabilidade de carências, conforme regras específicas.
• Vigência: A resolução entra em vigor em 31 de dezembro de 2024.
• Obrigações das Operadoras: As operadoras são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas nas solicitações de alteração de rede e devem garantir a comunicação adequada com os beneficiários sobre as mudanças.

Esta Resolução Normativa entra em vigor em 31 de dezembro de 2024.

Para acessar a resolução na íntegra, clique aqui.

 

\\\ ATA NOTARIAL – FAQ DA ANS SOBRE RN 593

Conforme noticiado no “Plantão de Dúvidas sobre a RN 593”, a Unimed Paraná providenciou ata notarial do FAQ da RN 593 e já está disponível, caso alguma Singular necessite desse documento, em eventual demanda administrativa ou judicial.

Vale destacar que tal medida foi tomada devido aos detalhes importantes e relevantes para a interpretação da norma, ao fato de a ANS poder alterar tal documento a qualquer tempo, à ausência de timbre ou de qualquer outra identificação como documento oficial, à falta de ampla divulgação e à dificuldade para encontrá-lo no site da Agência.

Para solicitar a ata notarial do FAQ, basta encaminhar o pedido para a.regulamentação@unimedpr.coop.br ou juridico@unimedpr.coop.br.

 

 

\\\ ÚLTIMA REUNIÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE REGULAMENTAÇÃO DA ANS EM 2024

De acordo com a Circular nº 670/2024, datada de 11 de novembro de 2024, os membros do Núcleo Estadual de Regulamentação da ANS estão convocados para a última reunião do ano, que será realizada de forma virtual.A reunião ocorrerá no dia 6 de dezembro de 2024, das 09h30 às 11h30, através da plataforma Zoom Meetings.

https://unimedpr-coop-br.zoom.us/j/94774021942?pwd=hUXgQnWYMEajjbYGWwyCHbHYzDwIoL.1

ID da reunião: 947 7402 1942 - Senha: 079205

A Coordenação do Núcleo estabeleceu a seguinte pauta para o encontro:

1. Painel de Atualizações - 09h30 às 10h - Juliane Anzolin e Alexandre Lopes
2. Relatório sobre a TPS nº 04 - 10h às 10h30 - Oclair Custódio
3. Relembrando a RN 585 - 10h30 às 11h - Elizandra Irineu
4. Critérios de Premiação para 2025 - 11h às 11h30 - Fabiano Pereira

Se houver algum tema relevante para outra área da Cooperativa, sinta-se à vontade para compartilhar este convite com o público interno interessado.

 

\\\ PRÓXIMOS PRAZOS DAS OPERADORAS JUNTO À ANS