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Voltar Informativo GAJU |580| Abril 2025
580 - 02 de abril de 2025
\\\ 29ª REUNIÃO DO NUREG
De acordo com a Circular nº 138/2025, de 11 de março de 2025, os membros do Núcleo Estadual de Regulamentação da ANS estão convocados para a primeira reunião do ano, que será realizada de forma virtual. A reunião ocorrerá no dia 4 de abril de 2025, das 09h30 às 11h30, por meio da plataforma Zoom Meetings.
Link:
https://unimedpr-coop-br.zoom.us/j/97058297381?pwd=1bSDyaSekvtnUyvxV7VO7FJcRdbcyR.1
ID da reunião: 970 5829 7381 - Senha de acesso: 975975
A Coordenação do Núcleo estabeleceu a seguinte pauta para o encontro:
\\\ PARECER DA ANS - COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA
A Assessoria Regulamentar da Unimed Paraná realizou questionamento à ANS, referente ao disposto na RN ANS 585 sobre os redimensionamentos de rede por redução, substituições e exclusões de serviços de urgência e emergência ocorridos no município de residência do beneficiário: aplica-se à comunicação individualizada do Art. 21 a exceção de prazo prevista no Art. 20, §2º, I, para rescisão contratual entre entidade hospitalar e operadora intermediária?
Leia a resposta da ANS na íntegra.
\\\ ANS BUSCA APRIMORAR A QUALIDADE NA SAÚDE SUPLEMENTAR
A ANS realizou, no dia 31 de março, a 620ª reunião da diretoria colegiada, com foco na indução da qualidade na Saúde Suplementar. Durante o encontro, foram debatidas iniciativas importantes como o programa Parto Adequado, a Certificação em APS e os Programas de Promoção à Saúde.
Para ampliar a adesão das operadoras, a ANS está conduzindo estudos para revisar regras e incentivos desses programas, com potencial impacto positivo no setor.
Este conteúdo está disponível no 4º podcast ANS em Pauta, acesse.
Para assistir a playlist completa, Clique aqui.
\\\ PÚBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL
RN ANS Nº 631
A RN nº 631, estabelece o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) e revoga a Instrução Normativa ANS nº 5/2022.
A norma reforça o papel do COPISS como instância colegiada e consultiva, coordenada pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, com o objetivo de aprimorar o padrão TISS e a troca eletrônica de informações entre operadoras, prestadores de serviços e a própria ANS.
Entre as principais atribuições do Comitê estão: Supervisão e melhorias no padrão TISS; Estabelecimento de metodologia para divulgação de informações; Revisão e aprovação de termos e classificações; Desenvolvimento de estudos para padronização e segurança da informação.
A estrutura do Comitê inclui um órgão deliberativo interinstitucional e grupos de trabalho especializados em diferentes aspectos da padronização das informações em saúde suplementar. A participação não será remunerada e a atuação seguirá diretrizes democráticas e transparentes para aprimorar a gestão da informação na saúde suplementar.
\\\ PRÓXIMOS PRAZOS DAS OPERADORAS JUNTO À ANS
Abaixo, resume-se os próximos prazos fixos das operadoras junto à ANS, para o mês de abril de 2025:
Obrigação
Data limite
Refêrencia
SIB – Sistema de Informações de Beneficiários
05/04/2025
Competência março
REA - Ouvidoria
15/04/2025
Exercício 2024
TISS - Monitoramento
25/04/2025
Competência Fevereiro
DIOPS Mensal Simplificado
30/04/2025
Considera-se cumprimento útil o envio da obrigação até à data-limite estabelecida e a respectiva incorporação das informações pela ANS. Neste sentido, para evitar complicações e possíveis autuações, orientamos que verifiquem se não houve rejeição dos arquivos enviados.
Recomenda-se ainda que as obrigações acima mencionadas sejam cumpridas preferencialmente antes da data-limite, considerando a possibilidade de sobrecarga dos servidores da ANS com a proximidade dos prazos.
\\\ DECISÃO TJPR – MEDICAMENTO SPRAVATO
Compartilhamos acórdão do TJPR que afastou o dever de cobertura do medicamento Spravato, bem como indenização por danos morais.
A questão em discussão consistia em saber se é cabível o fornecimento do medicamento Spravato ao beneficiário do plano de saúde, considerando a ausência de previsão no rol da ANS do medicamento.
Na decisão, o TJPR indicou ser vedada a cobertura de medicamentos não constantes no rol da ANS, salvo comprovação de eficácia e recomendações de órgãos técnicos reconhecidos, além da inexistência de alternativas terapêuticas disponíveis. Clique aqui, para ler a decisão na íntegra.
01 - ANS promove reunião com sociedades e entidades médicas
02 - ANS inicia curso de formação para candidatos aprovados no CPNU
03 - 620ª Reunião da Diretoria Colegiada
04 - Análises da 38ª reunião técnica da Cosaúde
05 - Satisfação dos beneficiários: operadoras realizam pesquisas até 30/04
06 - Deliberações da 620ª Reunião da Diretoria Colegiada
07 - ANS alerta operadoras sobre prazo para realização de pesquisa de satisfação
08 - Semana da Saúde 2025: ANS convida operadoras para ação conjunta nas redes sociais
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