Informativo GAJU

Voltar Informativo GAJU |586|Maio 2025

 
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586 - 14 de maio de 2025

 

 

\\\ PREMIAÇÃO 2025 - PR | PARECERES E DECISÕES ANS

 

A Unimed Paraná agradece a valiosa participação da Singular Unimed Curitiba, representada pela colaboradora Andreia Braga Busmeyer, pelo compartilhamento do parecer recebido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referente ao tema Negativas APP – RN nº 623.

Informamos que o referido parecer atende integralmente aos critérios estabelecidos para a Premiação das Singulares do Paraná – Edição 2025, na categoria Número de Pareceres e Decisões da ANS Compartilhados.

O documento encontra-se disponível para consulta no Banco de Pareceres da Assessoria Regulamentar, acessível por meio do seguinte link: https://sir.adm.br/par/

Ressaltamos que o acesso ao parecer é restrito aos usuários devidamente cadastrados e pertencentes ao Sistema Unimed.

Informamos, ainda, que até o dia 31 de julho de 2025, a Unimed Paraná estará recebendo, por meio do endereço eletrônico a.regulamentar@unimedpr.coop.br, pareceres enviados pelas Singulares do Paraná que tratem de temas pontuais, com caráter conclusivo, oriundos de demandas NIPs ou decisões de processos administrativos sancionadores, os quais poderão ser considerados para fins de premiação na presente edição.

Reiteramos que o objetivo desta iniciativa é ampliar o acervo de pareceres e decisões administrativas disponíveis no Portal da Assessoria Regulamentar, fortalecendo o compartilhamento de conhecimento e a uniformização de entendimentos no âmbito do Sistema Unimed.

Para acessar todas as categorias da premiação de 2025, bem como o regulamento completo com as regras de participação e critérios de avaliação, clique aqui.

 

\\\ PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

 

Publicação de 13.05

CONSULTA PÚBLICA Nº 155

Com o objetivo de obter subsídios da sociedade para a decisão sobre a não incorporação dos medicamentos:

Anifrolumabe (para lúpus eritematoso sistêmico) e

Selpercatinibe (para câncer de pulmão com fusão RET) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O prazo para envio de contribuições vai de 15 de maio a 3 de junho de 2025, por meio do portal da ANS

 

Publicação de 14.05

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 634

A ANS publicou a Resolução Normativa nº 634/2025, que altera a RN nº 465/2021, atualizando as Diretrizes de Utilização (DUTs) para a Terapia Imunobiológica Endovenosa, Intramuscular ou Subcutânea, conforme previsto na legislação vigente.

Principais Atualizações:

DUT 65.9 – Asma Eosinofílica Grave
Cobertura obrigatória dos medicamentos: Benralizumabe, Mepolizumabe, Dupilumabe ou Tezepelumabe, mediante critérios clínicos específicos, como histórico de exacerbações e contagem de eosinófilos.

DUT 65.10 – Asma Alérgica Grave
Cobertura obrigatória dos medicamentos: Omalizumabe, Dupilumabe ou Tezepelumabe, mediante comprovação de sensibilização a aeroalérgenos e histórico clínico.

Vigência: A partir de 02 de junho de 2025

 

\\\ PRÓXIMOS PRAZOS DAS OPERADORAS JUNTO À ANS

 

Abaixo, resume-se os próximos prazos fixos das operadoras junto à ANS, para o mês de maio de 2025:

Obrigação

Data limite

Referência

DIOPS Financeiro

15/05/2025

1º trimestre

Relatório Circunstanciado sobre deficiências de controles internos

15/05/2025

Deve ser enviado eletronicamente à ANS, em conjunto do DIOPS/ANS do 1º trimestre, por meio do DIOPS-DOCS

TISS - Monitoramento

25/05/2025

Competência março

DIOPS Mensal Simplificado

30/05/2025

Abril

SIP – Sistema de Informações de Produtos

31/05/2025

1º trimestre

Solicitação Reajuste PF – último prazo

31/05/2025

Maio/2025 a Abril/2026

Considera-se cumprimento útil o envio da obrigação até à data-limite estabelecida e a respectiva incorporação das informações pela ANS. Neste sentido, para evitar complicações e possíveis autuações, orientamos que verifiquem se não houve rejeição dos arquivos enviados.

Recomenda-se ainda que as obrigações acima mencionadas sejam cumpridas preferencialmente antes da data-limite, considerando a possibilidade de sobrecarga dos servidores da ANS com a proximidade dos prazos.

Clique na imagem abaixo para acessar o Calendário Web.

 

 

 

01 - ANS adere ao Protocolo Gov.br

02 - ANS lança Painel de Contratantes de Planos Coletivos

03 - Análises da 39ª reunião técnica da Cosaúde

04 - Deliberações da 622ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025

05 - ANS divulga Consulta Pública sobre a reestruturação da Plataforma Fala.BR

06 - ANS recebe selo Ouro de Qualidade Regulatória

07 - Vision Med (Golden Cross): ANS prorroga prazo para a portabilidade especial de carências

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