\\\ RN 623/2024: FAQ E PEDIDO DE PRORROGAÇÃO

A Unimed Federação orientou que as Singulares encaminhassem, por meio do canal “Fale Conosco” da ANS, uma solicitação formal contemplando dois pontos principais:

• Que a ANS disponibilizasse um FAQ oficial com esclarecimentos sobre a Resolução Normativa nº 623/2024;
• Que fosse prorrogado o início da vigência da norma, considerando as dúvidas então existentes e a complexidade envolvida em sua implementação.

Essa iniciativa teve como objetivo reforçar junto à Agência a importância de informações mais detalhadas e de um prazo adequado para que todas as operadoras pudessem se adaptar com segurança.

Agradecemos a participação ativa das Singulares. A ANS, por sua vez, tem respondido em texto padrão de que o FAQ oficial será disponibilizado em breve, mas não menciona sobre o pedido de prorrogação de prazo.

 

 

\\\ PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Dia 15.05

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 156/2025

A ANS publicou no Diário Oficial a Consulta Pública nº 156, de 14 de maio de 2025, aprovada na 622ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12 de maio de 2025.

Objetivo : Receber críticas e sugestões sobre a proposta de alteração da Instrução Normativa IN/DIPRO nº 53, de 18 de julho de 2017, que trata das normas e diretrizes aplicáveis aos produtos de planos de saúde.

Período para Contribuições: de 21 de maio a 4 de julho de 2025

Os documentos estarão disponíveis no portal oficial da ANS, na seção Consultas Públicas, onde também devem ser encaminhadas as contribuições.

AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 55/2025

A ANS realizará a Audiência Pública nº 55/2025, conforme decisão da 622ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada.

Tema: Discussão sobre a recomendação preliminar de não incorporação das seguintes tecnologias:

• UAT nº 154 – Anifrolumabe
• UAT nº 159 – Selpercatinibe

Essas tecnologias estão em análise para inclusão no rol de procedimentos da saúde suplementar.

Data e Horário

• Data: 21 de maio de 2025
• Horário: das 09h30 às 12h30
• Formato: Virtual, via plataforma Microsoft Teams

Inscrição Prévia (Obrigatória)

• Prazo: Até as 17h do dia 20 de maio de 2025
• Link: Formulário de Cadastro – ANS

Os documentos de apoio estarão disponíveis no site da ANS, na seção Audiências Públicas.

Caráter das Contribuições

As manifestações terão caráter consultivo e não vinculante, e servirão para subsidiar a decisão da ANS sobre as tecnologias discutidas.

 

 

\\\ PRÓXIMOS PRAZOS DAS OPERADORAS JUNTO À ANS

Abaixo, resume-se os próximos prazos fixos das operadoras junto à ANS, para o mês de maio de 2025: