\\\ PARECER DA ANS

ANS esclarece: notificação de inadimplência a empresário individual deve ser direcionada ao CPF, mesmo com CNPJ ativo. Clique aqui para acessar o parecer.

 

\\\ ATUALIZAÇÕES DE NOTICIAS DA ANS

ANS ATUALIZA PADRÃO TISS COM FOCO EM LGPD E INTEROPERABILIDADE

A ANS lançou a versão 4 do Padrão TISS, agora atualizada com mais de 26 mil novos termos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) e 334 de medicamentos. A atualização também alinha o padrão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando a segurança dos dados de mais de 52 milhões de beneficiários.

Entre os destaques estão revisões nas tabelas de materiais, medicamentos, procedimentos, ocupações (CBO), status de guias, formas de envio à ANS e na estrutura de comunicação. As melhorias resultam das discussões no Comitê COPISS e visam garantir maior precisão e interoperabilidade na troca de informações entre os agentes da saúde suplementar.

O uso da versão vigente do padrão é obrigatório.

Leia a noticia na íntegra, no site da ANS.

 

ANS CELEBRA 27 ANOS DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE

A ANS comemorou, em 3 de junho, os 27 anos da Lei nº 9.656/1998, marco regulatório que transformou o setor de saúde suplementar ao garantir direitos fundamentais aos beneficiários de planos de saúde. A norma padronizou carências, assegurou cobertura mínima obrigatória e proibiu práticas abusivas comuns antes de sua vigência, como a limitação de internações e exclusão de doenças graves.

Com a criação da ANS em 2000, a regulação do setor passou a ser exercida com rigor, promovendo equilíbrio entre operadoras e consumidores. A diretora-presidente interina da Agência, Carla Soares, destacou o papel contínuo da ANS na atualização do Rol de Procedimentos, reforçando seu compromisso com a qualidade da assistência e a sustentabilidade do setor.

 

\\\ PRÓXIMOS PRAZOS DAS OPERADORAS JUNTO À ANS

Abaixo, resume-se os próximos prazos fixos das operadoras junto à ANS, para o mês de junho de 2025: