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Edição nº 50 | 10 de junho de 2026

\\\ Singulares do Paraná conquistam selo de excelência da ANS

A ANS divulgou os resultados do 1º trimestre de 2026 da avaliação das operadoras de planos de saúde com base no Índice Geral de Reclamações (IGR), indicador que mede o desempenho das empresas no relacionamento com seus beneficiários. A iniciativa integra as regras da RN 623 e busca ampliar a transparência e a qualidade dos serviços prestados.

Ao todo, 235 operadoras médico-hospitalares de todo o país foram enquadradas nos crítérios de excelência estabelecidos pela ANS, entre as quais destacam-se as singulares paranaenses Unimed de Cianorte, Unimed Norte do Paraná e Unimed Vale do Piquiri. Este reconhecimento evidencia o compromisso das operadoras com a resolutividade das demandas e a satisfação dos clientes.

Os resultados e o painel interativo disponibilizados pela ANS permitem acompanhar a evolução do desempenho das operadoras e reforçam a importância da melhoria contínua no atendimento aos beneficiários.

A ANS reforça que o monitoramento permanente dos indicadores, a busca pela solução tempestiva das demandas dos beneficiários e o aprimoramento dos canais de relacionamento são elementos fundamentais para a redução das reclamações e para a construção de uma experiência cada vez mais positiva para o consumidor da saúde suplementar.

\\\ Audiência Pública nº 67 - Portabilidade de carências

A ANS publicou o Aviso de Audiência Pública nº 67/2026, com o objetivo de discutir a atualização da regulamentação da Portabilidade de Carências.

 
A audiência será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 22 de junho de 2026, das 14h às 17h, mediante inscrição prévia até as 17h do dia 21 de junho.

As manifestações apresentadas durante a audiência terão caráter consultivo e não vinculante, servindo de subsídio para o processo decisório regulatório da ANS.

Com o objetivo de subsidiar as discussões sobre o tema, a ANS disponibilizou o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (RARR) da Portabilidade de Carências. O documento apresenta uma análise da efetividade da RN 438, identifica os principais entraves enfrentados pelos beneficiários no exercício da portabilidade e reúne propostas de aprimoramento regulatório que poderão embasar a futura revisão da norma.

\\\ Diário Oficial da União

Resolução Operacional nº 3.144

A ANS publicou a RO 3.144, de 8 de junho de 2026, determinando que a Unimed Costa Verde RJ promova a alienação de sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da intimação prevista na RN 112.

A Resolução também determina a suspensão da comercialização de planos e produtos da operadora.

A Unimed Costa Verde RJ possui registro ANS nº 31.114-6. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de junho de 2026.

\\\ Próximos prazos das operadoras junto à ANS

Abaixo, resumem-se os prazos a vencer no mês de junho:

Atenção: Considera-se cumprimento útil o envio da obrigação até a data-limite estabelecida e a respectiva incorporação das informações pela ANS. 

Recomenda-se ainda que tais obrigações sejam cumpridas preferencialmente antes da data-limite, considerando a possibilidade de sobrecarga dos servidores da ANS com a proximidade dos prazos.

A observância tempestiva dessas obrigações contribui para a conformidade regulatória e para a sustentabilidade do setor.

Clique na imagem abaixo para acessar o Calendário Web.

\\\ CNJ realizará a VIII Jornada de Direito da Saúde

O CNJ realizará, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, a VIII Jornada de Direito da Saúde, evento voltado à discussão e aprovação de novos enunciados relacionados à judicialização da saúde.

A programação contará com transmissão pelo canal oficial do CNJ no YouTube, permitindo o acompanhamento remoto dos debates.

A Jornada reúne magistrados, especialistas, representantes institucionais e demais atores dos sistemas de Justiça e de Saúde, com o objetivo de consolidar orientações interpretativas sobre temas recorrentes nas demandas judiciais. Embora os enunciados não tenham força vinculante, costumam ser utilizados como importante referência argumentativa em decisões judiciais, manifestações técnicas e debates institucionais.

Para a saúde suplementar, o evento merece acompanhamento próximo, pois poderá abordar temas sensíveis ao setor, como cobertura assistencial, rol da ANS, incorporação de tecnologias, evidências científicas, utilização de notas técnicas do NatJus, medicamentos, tratamentos experimentais, urgência e emergência, além de limites contratuais e regulatórios.

Ponto de atenção: os enunciados eventualmente aprovados poderão repercutir na estratégia contenciosa das operadoras, servindo tanto como fundamento para decisões judiciais quanto como subsídio para defesas, recursos e manifestações institucionais envolvendo planos de saúde.

\\\ ANPD inicia processo sancionador contra a Claro

A ANPD instaurou um processo sancionador contra a Claro em razão do compartilhamento de dados pessoais com a Serasa.

Claro e Serasa foram notificadas pela ANPD esta semana. O processo sancionador foi instaurado após a identificação de indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes da operadora.

A Agência identificou um compartilhamento excessivo de dados com a Serasa, empresa que, inclusive, figura entre as que mais recebem denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Caso os fatos sejam comprovados, a operadora poderá ser submetida às sanções previstas no artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração ou de até 2% do faturamento da empresa.

Além disso, a Claro recebeu determinações da ANPD para adequação dos contratos de compartilhamento de dados, tanto os atualmente vigentes quanto os que vierem a ser celebrados futuramente.

Também foi constatada dificuldade de acesso ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).

Esta ação reforça a necessidade de atenção às práticas de compartilhamento de dados pessoais. O caso demonstra a intensificação da atuação fiscalizatória da ANPD e evidencia a importância de manter contratos adequados com terceiros e processos de governança em privacidade bem estruturados.

01 - ANS divulga números de beneficiários em abril

02 - Feriados e pontos facultativos no mês de junho

03 - 638ª Reunião da Diretoria Colegiada

04 - Lei dos Planos de Saúde: 28 anos de direitos e proteção ao consumidor

05 - ANS promoveu audiência e consultas públicas em maio

06 - Deliberações da 638ª Reunião da Diretoria Colegiada

07 - ANS divulga dados econômico-financeiros do 1° trimestre de 2026

08 - ANS divulga orientações para posse de novos servidores

09 - ANS recebe Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias

Gestão de Assuntos Jurídicos e Regulatórios - Unimed Paraná.
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