Informativo GAJU |585|Maiol2025 - Assessoria Regulamentar da Unimed Paraná

\\\ NOVO SIB – PROJETO PILOTO

Com foco na modernização, qualidade e segurança dos dados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicou um aviso em 30.04.25, convocando as operadoras de planos de saúde a participarem do Edital de Chamamento da fase de testes do novo módulo "Operadoras" do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), regulamentado pela RN nº 548/2022.

Apenas 14 operadoras do território nacional serão selecionadas para participar do projeto, sendo: 7 de grande porte e 7 de médio e pequeno porte, nas categorias de testes API e interface gráfica, respectivamente.

Considerando que a participação das operadoras no edital está condicionada ao atendimento de pré-requisitos e outros critérios, a Assessoria Regulamentar da Unimed Paraná, reforça a importância da leitura prévia dos documentos disponibilizados na área de Participação Social Dirigida, inclusive, pela área de TI, que deverá verificar se a operadora possui os recursos técnicos necessários para participar. Clique aqui para acessar o edital.

Trata-se de uma oportunidade estratégica para que as operadoras contribuam diretamente no desenvolvimento do Novo SIB, possibilitando:

• Interação direta com a ANS no aprimoramento de processos regulatórios;
• Antecipação às futuras mudanças operacionais;
• Fortalecimento da atuação técnico-institucional junto ao sistema Unimed e à regulação nacional.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 12 a 25/05/2025. Clique aqui para realizar a inscrição.

\\\ PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Dia 05.05.25

Resolução Normativa ANS nº 632

A ANS publicou a RN nº 632, que altera a RN nº 465/2021 para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A nova norma estabelece a cobertura obrigatória dos seguintes medicamentos, conforme diretrizes de utilização específicas:

Ganciclovir, no procedimento de Terapia Medicamentosa Injetável Ambulatorial, para pacientes em pós-transplante de órgãos sólidos (TOS) ou transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH), nas seguintes situações:

Profilaxia de infecção por citomegalovírus (CMV); Terapia preemptiva de infecção por CMV; Tratamento da doença por CMV.

Nirsevimabe, no procedimento de Terapia Imunoprofilática para o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), para crianças com menos de 2 anos de idade com pelo menos uma das seguintes condições:

Anomalias congênitas das vias aéreas; Doença neuromuscular; Fibrose cística; Imunocomprometimento; Síndrome de Down.

As novas coberturas entrou em vigor no dia 05.05.2025.

Dia 06.05.2025

Resolução Normativa ANS nº 633

A Resolução Normativa nº 633 da ANS tem como objetivo revogar expressamente atos normativos que:

• Já haviam sido revogados tacitamente;
• Perderam seus efeitos com o tempo;
• Seguem vigentes, mas não têm mais necessidade prática ou sentido identificável.

A medida está alinhada ao que estabelece o Decreto nº 12.002/2024, que orienta a revisão e consolidação dos atos normativos da Administração Pública Federal.

Normativos revogados expressamente:

• Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 7/2000
• Resolução Normativa (RN) nº 274/2011
• RN nº 320/2013
• RN nº 324/2013
• RN nº 334/2013
• Instrução Normativa DISPRO nº 55/2018

A RN nº 633 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 6 de maio de 2025.

\\\ PRÓXIMOS PRAZOS DAS OPERADORAS JUNTO À ANS