Informativo GAJU |579| Março 2025 - Assessoria Regulamentar da Unimed Paraná

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579 - 26 de março de 2025

\\\ REUNIÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE REGULAMENTAÇÃO DA ANS

De acordo com a Circular nº 138/2025, datada de 11 de março de 2025, os membros do Núcleo Estadual de Regulamentação da ANS estão convocados para a primeira reunião do ano, que será realizada de forma virtual. A reunião ocorrerá no dia 04 de abril de 2025 das 09h30 às 11h30, através da plataforma Zoom Meetings.

Link:

https://unimedpr-coop-br.zoom.us/j/97058297381?pwd=1bSDyaSekvtnUyvxV7VO7FJcRdbcyR.1

ID da reunião: 970 5829 7381 - Senha de acesso: 975975

A Coordenação do Núcleo estabeleceu a seguinte pauta para o encontro:

Painel de Atualizações - 09h30 às 10:30h – Andreia Busmeyer e Fernanda Vieira Giovanin
Analise da RN 623 - 10h30 às 11h – Fabiano Luiz Pereira
Apresentação da atualização do Regimento Interno do NUREG – 11h às 11:30h

Se houver algum tema relevante para outra área da Cooperativa, sinta-se à vontade para compartilhar este convite com o público interno interessado.

\\\ CONSULTAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO

A ANS mantém abertas as seguintes Consultas Públicas, disponibilizadas para contribuição das operadoras e demais interessados do setor.

Consulta Pública 149

Proposta de Resolução Normativa que cria o Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar - COSAÚDE.

Período: 11/02/2025 a 27/03/2025

Consulta Pública 151

Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames".

Período: 18/02/2025 a 04/04/2025

\\\ PRÓXIMOS PRAZOS DAS OPERADORAS JUNTO À ANS

Abaixo, resume-se os próximos prazos fixos das operadoras junto à ANS, para o mês de março de 2025:

Obrigação	Data limite	Referência
Promoprev – Formulário de Acompanhamento	31/03/2025	Programas inscritos até 31/12 do ano anterior
Promoprev – Relatório Circunstanciado	31/03/2025	Exercício 2023
DIOPS Mensal Simplificado	31/03/2025	Fevereiro
Demonstrações Contábeis (publicação no site da operadora)	31/03/2025	Exercício 2024
RPC – Reajuste de Planos Coletivos	31/03/2025	Dezembro/2024 a fevereiro/2025

\\\ CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS - ABRIL/2025

Os prazos contidos no Calendário de Obrigações Periódicas das Operadoras são aqueles preestabelecidos pela ANS e comuns a todas as operadoras de planos de saúde, cabendo a cada singular a verificação de particularidades para o cumprimento de obrigações específicas.

Abaixo, resume-se os próximos prazos fixos das operadoras junto à ANS, para o mês de abril de 2025:

Obrigação	Data limite	Referência
Extrato Pormenorizado de Reajuste PJ	01/04/2025	Contratos coletivos com data-base de reajuste maio
Promoprev – Formulário de Monitoramento	01/04/2025	Programas aprovados que tenham sido cadastrados até 31/08/2024
SIB – Sistema de Informações de Beneficiários	05/04/2025	Competência março
REA Ouvidorias	15/04/2025	Exercício 2024
TISS - Monitoramento	25/04/2025	Competência fevereiro
DIOPS Mensal Simplificado	30/04/2025	Fevereiro

Considera-se cumprimento útil o envio da obrigação até à data-limite estabelecida e a respectiva incorporação das informações pela ANS. Neste sentido, para evitar complicações e possíveis autuações, orientamos que verifiquem se não houve rejeição dos arquivos enviados.

Recomenda-se ainda que as obrigações acima mencionadas sejam cumpridas preferencialmente antes da data-limite, considerando a possibilidade de sobrecarga dos servidores da ANS com a proximidade dos prazos.

Clique aqui para baixar o calendário em PDF.