Regulamento da Promoção "Meu plano pra vida"

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Considerando o disposto na Lei Federal n. 9.656/1998 que regulamenta o mercado de saúde suplementar e define as diretrizes do setor.

Considerando as normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS para a oferta e comercialização de planos privados de assistência à saúde.

A Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.(CNPJ n. 08.707.473/0001-35), com registro na ANS sob o n. 36.739-7, resolve regulamentar a campanha de marketing promocional de vendas, nos seguintes termos e condições:

1.    TÍTULO DA CAMPANHA: “MEU PLANO PRA VIDA” 
    1.1.    PERÍODO DA PROMOÇÃO: de 01 de maio de 2022 a 31 de maio de 2022.

2.    CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO:
    2.1.    A Promoção é destinada a novos beneficiários de planos de saúde que contratarem, durante o período da campanha, plano de saúde Individual / Familiar, da Linha UNISAÚDE.
    2.1.1.    Os planos de saúde (linha UNISAÚDE) elegíveis para esta Promoção são:
    •    UNISAÚDE CAMPINA GRANDE ENFERMARIA (472.664/14-2); 
    •    UNISAÚDE CAMPINA GRANDE APARTAMENTO (472.663/14-4); 
    •    UNISAÚDE PARAÍBA ENFERMARIA (472.662/14-6); 
    •    UNISAÚDE PARAÍBA APARTAMENTO (472.661/14-8);
    •    UNISAÚDE BRASIL ENFERMARIA (472.660/14-0); e 
    •    UNISAÚDE BRASIL APARTAMENTO (472.659/14-6).
    2.2.    Ao contratar o plano de saúde na forma como prevista neste Regulamento, serão concedidos os seguintes benefícios:
    BENEFICIÁRIO TITULAR – receberá uma bonificação no valor da mensalidade, na forma como prevista no item 3 deste Regulamento.
    BENEFICIÁRIO TITULAR – terá redução no período dos prazos de carência, na forma como prevista no item 4 deste Regulamento.
    BENEFICIÁRIO DEPENDENTE - terá redução no período dos prazos de carência, na forma como prevista no item 4 deste Regulamento.

3.    DO DESCONTO NO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO TITULAR:
    3.1.    A bonificação prevista neste item é exclusiva para o Beneficiário Titular, não abrangendo os Beneficiários Dependentes inscritos no plano, mesmo que a inscrição ocorra durante o período da campanha no item 1.1 deste Regulamento.
    3.2.    A bonificação a que o Beneficiário Titular fará jus será de 20% (vinte por cento) do valor da mensalidade, e desde que, o pagamento da mensalidade ocorra até a data do seu vencimento.
    3.2.1.    A bonificação de 20% (vinte por cento)é exclusiva para a mensalidade, não incidindo sobre coparticipações e/ou serviços adicionais.
    3.2.2.    A bonificação é exclusiva para o plano de saúde contratado durante o período da campanha, não se estendendo a outros planos de saúde e produtos contratados pelo beneficiário titular, mesmo que por meio de migração ou troca de planos na mesma operadora.
    3.2.3.     O beneficiário titular terá o direito a bonificação enquanto o contrato de plano de saúde estiver ativo.
    3.2.4.    O beneficiário titular não poderá acumular, transferir ou ceder a bonificação para outro contrato ou beneficiário.
    3.2.5.    A bonificação não é extensível para os beneficiários dependentes do contrato. Estes já possuem bônus, de acordo com a quantidade de beneficiários dependentes, de até 20% (vinte por cento) conforme descrito no contrato original;

4.    DA REDUÇÃO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA PREVISTOS CONTRATUALMENTE:
    4.1.    Os beneficiários (titular e dependentes) inclusos na data de contratação serão beneficiados com a concessão de redução dos prazos de carências em consultas médicas eletivas e exames simples;
    4.1.1.    Por consultas médicas eletivas compreendem-se as consultas realizadas, em consultórios ou clínicas, por médicos cooperados da Unimed Campina Grande integrantes na rede assistencial do plano de saúde contratado.
    4.1.2.    Por exames simples compreendem-se os atendimentos médicos eletivos (exames laboratoriais simples e exames de radiografia) realizados em consultórios ou clínicas integrantes da rede assistencial do plano de saúde contratado. 
    4.2.    A redução dos prazos de carência aqui prevista é exclusiva para os atendimentos ambulatoriais, não se aplicando a exames de alta complexidade previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, terapias, atendimentos não médicos e procedimentos de alta complexidade, bem como a atendimentos hospitalares.
    4.3.    Permanecem inalterados os demais prazos de carência previstos no contrato, que cumpridos de acordo com as regras previstas nos normativos editados pela ANS.
   4.4.    Os prazos de carência previstos neste Regulamento não se cofundem com o cumprimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT) para Doenças e Lesões Preexistentes, cujos prazos continuarão sendo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no contrato e na legislação setorial.

5.    DISPOSIÇÕES GERAIS:
    5.1.    Para ser elegível a participar da promoção, o beneficiário, titular ou dependente, não poderá ter qualquer tipo de débito com a Unimed Campina Grande.
    5.2.    A promoção é exclusiva para NOVOS CLIENTES, não se aplicando nos casos de migração, transferência, troca de planos ou portabilidade dentro da Unimed     Campina Grande ou oriundos de outras operadoras;
    5.3.    A Unimed Campina Grande reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar quaisquer condições deste Regulamento, observados, no entanto, as condições dos contratos já comercializados.

Campina Grande, 29 de abril de 2022.
Diretoria de Mercado