Informações sobre a RN 309

Reajuste para contratos coletivos com menos de 30 vidas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 24 de outubro de 2012 a Resolução Normativa n.º 309, que dispõe sobre o agrupamento de contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais e por adesão, para fins de cálculo e aplicação de reajuste.

Percentual a ser aplicado no período de maio/2022 a abril/2023: 16,12%

Entenda abaixo quais contratos estão envolvidos, e como será o processo de adequação e a divulgação dos índices de reajuste:

1 – Quais contratos serão agrupados?
Serão agrupados todos os contratos de planos de saúde coletivos empresariais e por adesão com até 29 beneficiários.

2– Porque serão agrupados?
Para fins de cálculo e aplicação de reajuste anual único para todos os contratos do grupo.

3. Quando deverá ser apurada a quantidade de beneficiários de cada contrato?
A quantidade de beneficiários será apurada anualmente, no mês de aniversário do contrato.

4. Quando serão divulgados e aplicados os reajustes?
O percentual de reajuste será divulgado no mês de maio de cada ano, e aplicado na data de aniversário do contrato entre os meses de maio do ano vigente a abril do ano subsequente.

5. Como serão atualizados os contratos para esta nova resolução?
Todos os contratos vigentes com até 29 beneficiários deverão assinar o Termo Aditivo com as novas regras de reajuste.
Segundo a resolução da ANS, as empresas que não aceitarem assinar o aditamento contratual terão seus planos congelados, não podendo agregar novos beneficiários, com exceção de novos cônjuges e/ou filhos.

6. Como será o processo para as empresas clientes da Unimed Litoral Sul?
A Unimed Litoral Sul, está disponibilizando a todos os seus clientes que se enquadram neste grupo, o devido Termo Aditivo para adequação dos contratos vigentes.
 
Verifique abaixo a lista das empresas que formam o agrupamento e o histórico de reajustes.

Período: 2022 – 2023
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/22 À ABRIL/23 (16,12%) CLIQUE AQUI

Período: 2021 - 2022
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/21 À ABRIL/22 (08,14%) CLIQUE AQUI

Período: 2020 - 2021
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/20 À ABRIL/21 (06,82%) CLIQUE AQUI
 
Período: 2019 - 2020
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/19 À ABRIL/20 (07,60%) CLIQUE AQUI
 
Período: 2018 - 2019
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/18 À ABRIL/19 (16,33%) CLIQUE AQUI

Período: 2017 - 2018
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/17 À ABRIL/18 (8,71%) CLIQUE AQUI.
 
Período: 2016 - 2017
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/16 À ABRIL/17 (13,25%) CLIQUE AQUI.
 
Período: 2015 - 2016
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/15 À ABRIL/16 (7,84%)  CLIQUE AQUI.
 
Período: 2014 - 2015
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/14 À ABRIL/15 (7,30%)  CLIQUE AQUI.
 
Período: 2013 - 2014
Para verificar as empresas que fazem parte do agrupamento PERÍODO DE APLICAÇÃO MAIO/13 À ABRIL/14 (8,29%) CLIQUE AQUI.
 
Para ler a RN 309 na integra CLIQUE AQUI.