Atualizações 

Regulatórias 

ANS AMPLIA COBERTURA DE MAMOGRAFIA DIGITAL E ELIMINA RESTRIÇÃO NOS PLANOS DE SAÚDE

ANS AMPLIA COBERTURA DE MAMOGRAFIA DIGITAL E ELIMINA RESTRIÇÃO NOS PLANOS DE SAÚDE

Mudança na RN nº 465/2021 retira a Diretriz de Utilização (DUT) nº 52 do Rol da ANS. A partir de 1º de outubro de 2026, mamografia digital deverá ser coberta pelos planos quando houver indicação do médico assistente, sem limitação de faixa etária.
Texto: Beatriz Bueno Custodio
30 de setembro, 2026


 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou as regras de cobertura da mamografia digital pelos planos de saúde. A mudança foi formalizada pela Resolução Normativa (RN) nº 679, de 10 de setembro de 2026, que altera a RN nº 465/2021, responsável por estabelecer o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de cobertura obrigatória na saúde suplementar.

A nova regra entra em vigor em 1º de outubro de 2026 e retira a Diretriz de Utilização (DUT) nº 52, que estabelecia critérios específicos para a cobertura da mamografia digital. Com a alteração, o procedimento deixa de aparecer no Rol como “MAMOGRAFIA DIGITAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” e passa a constar simplesmente como “MAMOGRAFIA DIGITAL”, sem a vinculação à DUT nº 52

A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS durante a 10ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada em 3 de setembro. Segundo a Agência, a retirada da diretriz permite que a necessidade do exame seja definida a partir da avaliação clínica e da indicação do médico assistente, ampliando o acesso à tecnologia para situações de rastreamento, diagnóstico e acompanhamento do tratamento do câncer de mama.

 

O que muda na prática?

A principal mudança está na retirada da restrição regulatória que condicionava a cobertura da mamografia digital a uma determinada faixa etária.

Antes da mudança, a mamografia digital já fazia parte do Rol de cobertura obrigatória da ANS, mas estava vinculada à DUT nº 52. A versão original da RN nº 465/2021 classificava o procedimento como “MAMOGRAFIA DIGITAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” e vinculava o exame à DUT nº 52. 

Em documento encaminhado pela própria ANS em fevereiro de 2025, a Agência esclarecia que a cobertura da mamografia digital era obrigatória quando solicitada pelo médico assistente para mulheres entre 40 e 69 anos, justamente em razão dos critérios previstos na DUT nº 52. No mesmo documento, a ANS diferenciava essa situação da mamografia convencional, cuja cobertura obrigatória não estava condicionada a uma faixa etária ou diagnóstico específico.

A partir de 1º de outubro, quando o médico assistente considerar necessária a realização da mamografia digital, a operadora deverá observar a cobertura obrigatória prevista no Rol sem aplicar a antiga limitação etária da DUT nº 52.

Na prática, portanto, uma pessoa que esteja fora da faixa de 40 a 69 anos não poderá ter a cobertura da mamografia digital negada simplesmente porque não se enquadra mais nessa faixa etária. A necessidade do exame deverá ser analisada no contexto clínico e da indicação médica.

A própria ANS informou que a retirada da diretriz amplia a cobertura para todas as pessoas que necessitem da tecnologia, independentemente da faixa etária, conforme prescrição de seu médico assistente, mediante análise da auditoria médica da Operadora.

Comparativo: antes e depois

Em resumo

A partir de 1º de outubro de 2026, a mamografia digital continuará sendo um procedimento de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, mas sem a DUT nº 52 e sem a antiga restrição de faixa etária de 40 a 69 anos.

A principal mudança, portanto, não é a inclusão da mamografia digital no Rol — ela já estava incluída —, mas a ampliação das condições de acesso à tecnologia, permitindo que a indicação médica prevaleça sobre a antiga limitação etária prevista na Diretriz de Utilização.

A medida atualiza a RN nº 465/2021 e passa a refletir uma lógica em que a cobertura da mamografia digital é vinculada à necessidade clínica e à indicação do médico assistente, sem a restrição etária anteriormente estabelecida pela DUT nº 52.