Reforma Tributária - Agenda Legislativa
Reforma Tributária
Memorial das Ações2024
Entenda as propostas do Sistema Unimed para Reforma Tributária
A Unimed do Brasil defende a tributação adequada às cooperativas que operam planos de saúde tal como previsto na Constituição (EC nº 132), e em conformidade com o regime especial criado para esta atividade econômica.
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Instâncias Congressuais
Etapas da proposta de regulamentação da Reforma Tributária (PLP nº 68/2024) no Senado Federal
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Debate em Grupo de Trabalho no âmbito da CAE, com a realização de audiências públicas setoriais. O coordenador é o senador Izalci Lucas (PL-DF).
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Deliberação e votação de parecer que irá orientar os debates de Plenário. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Plenário
Deliberação e votação do texto final, com possibilidades de justes ao parecer, sob relatoria do sen. Eduardo Braga. Após aprovação, seguirá para análise final da Câmara dos Deputados.Publicações Unimed do Brasil
Confira as publicações da Unimed do Brasil sobre o impacto da Reforma Tributária para a Saúde Suplementar.
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