RN 309/12 Agrupamento de Contratos - Unimed Vale do São Francisco
A Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio da Resolução Normativa nº 309, estabeleceu que os contratos coletivos com menos de 30 (trinta) beneficiários deverão ser agrupados para cálculos e aplicação de índice único de reajuste, calculado com base no agrupamento de todos os contratos de cada operadora, conforme determinação, a partir de 1º de maio de 2015.
O percentual de reajuste é definido previamente, considerando a sinistralidade (relação despesa/receita) do ano anterior e aplicado na data base de cada contrato (aniversário de contrato), entre os meses de maio e abril do ano seguinte.
O percentual divulgado, quando aplicado, será informado por meio do boleto e da fatura de cobrança, conforme estabelece o artigo 16 da Resolução Normativa nº 171, de 29 de abril de 2008, da ANS.
Para os contratos a partir de 30 beneficiários, o percentual de reajuste será acordado mediante livre negociação entre as partes.
Ambos os reajustes, independente do número de beneficiários, serão aplicados a cada 12 meses e, posteriormente, comunicados à ANS.
Confira os percentuais de reajuste e também as empresas que se enquadram na modalidade de reajuste definida pelo Reajuste Único Apurado para o Agrupamento dos Contratos Coletivos
Período de Aplicação do Reajuste | % de Reajuste |
REAJUSTE RN-309 PERÍODO MAIO 2020 A ABRIL 2021 | 10,66% |
REAJUSTE RN-309 PERÍODO MAIO 2019 A ABRIL 2020 | 9,74% |
REAJUSTE RN-309 PERÍODO MAIO 2018 A ABRIL 2019 | 13,14% |
REAJUSTE RN-309 PERÍODO MAIO 2017 A ABRIL 2018 | 10,89% |
REAJUSTE RN-309 PERÍODO MAIO 2016 A ABRIL 2017 | 17,24% |
REAJUSTE RN-309 PERÍODO MAIO 2015 A ABRIL 2016 |