Aviso Geral de Privacidade - Unimed Votuporanga

Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados

A Unimed de Votuporanga - Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 53.807.475/0001-50, com sede na Rua Rio de Janeiro, 3260 – Patrimônio Velho, Votuporanga - SP, CEP 15.505-165, entende como extremamente relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você na utilização dos diversos sites e serviços da Unimed Votuporanga, servindo o presente Aviso de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

O presente documento é voltado aos beneficiários da Unimed Votuporanga e aos demais titulares cujos dados sejam tratados pela organização.

Este Aviso de Privacidade dispõe, entre outros assuntos, sobre:

Quais dados são coletados sobre você;
O que são cookies;
Como utilizamos os seus dados pessoais;
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;
Seus direitos como titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), através dos seguintes canais:

Endereço: Rua Mato Grosso, 3936 - Santa Eliza - CEP 15.505-185 - Votuporanga-SP
Telefone: (17) 3405-9494 - ramal 3104
E-mail: encarregado.lgpd@unimedvotuporanga.com.br

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo pela Unimed de Votuporanga, mediante aviso no site.

Quais dados são coletados sobre você

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você. Quais são estes dados?

Dados pessoais fornecidos por terceiros: A Unimed Votuporanga recebe dados pessoais de terceiros sobre você, sejam parceiros e prestadores de serviços, bem como clientes como estipulantes em contrato de plano de saúde.
Dados pessoais fornecidos diretamente por você: A Unimed Votuporanga coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço em que você está cadastrado. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos serviços prestados pela Unimed Votuporanga:

Dados coletados automaticamente: A Unimed Votuporanga também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.

O que são cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed de Votuporanga.

Para toda a coleta de dados pessoais, a Unimed Votuporanga sempre seguirá as seguintes regras:

Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
Caso seja necessária a coleta de outros dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de avisá-lo sobre tal ação;
Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação;
Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

Como utilizamos os seus dados pessoais

Dados pessoais são tratados pela Unimed Votuporanga para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços oferecidos ao titular;
Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Unimed Votuporanga;
Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

Caso a Unimed Votuporanga tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
Notificação compulsória em caso de doenças infectocontagiosas, conforme Lei nº 6.259/1975;
Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
Guarda de registro de acesso ao Wi-Fi de unidades hospitalares e laboratoriais, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet.

Na persecução do interesse legítimo da Unimed Votuporanga, sempre no limite de sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Com quem compartilharemos os seus dados pessoais

A Unimed Votuporanga, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, a exemplo da rede credenciada como hospitais, laboratórios e fornecedores de insumos como fornecedoras de órtese, prótese e medicamentos especiais.
2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a exemplo do que dispõe a Resolução Normativa nº 295 da ANS que trata sobre o Sistema de Informações de Beneficiário;
3. Para a proteção dos interesses da Unimed Votuporanga em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Votuporanga, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, disponibilizamos canal específico para que o titular possa requerer informações sobre as empresas com quem a Unimed Votuporanga compartilhou os dados pessoais do titular através do e-mail: encarregado.lgpd@unimedvotuporanga.com.br

Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros

Qualquer dado pessoal em posse da Unimed Votuporanga será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Unimed Votuporanga garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais tratados pela Unimed Votuporanga serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (a exemplo da Lei do Prontuário Eletrônico (artigo 6º da Lei 13.787/2018), que determina a guarda do respectivo documento por, no mínimo, 20 (vinte) anos, a partir do último registro), transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Votuporanga, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Seus direitos enquanto titular dos dados

Em cumprimento a regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Votuporanga, enquanto controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Votuporanga compartilhou seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

Oportunizadas de forma gratuita;
Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Unimed Votuporanga direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: encarregado.lgpd@unimedvotuporanga.com.br

A Unimed Votuporanga ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Votuporanga), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Unimed Votuporanga apresentará a você as justificativas razoáveis.

Legislação aplicável e alterações

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Unimed Votuporanga reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

Este Aviso de Privacidade foi publicado em nosso Portal em 10/12/2020.

Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste Aviso de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.