Voltar

Rol de procedimentos Lei 9656/98

Rol de procedimentos Lei 9656/98

Rol de procedimentos Lei 9656/98

19 Junho 2017
A partir de 02 de janeiro de 2016 passam a vigorar novas regras relativas ao Rol de procedimentos e eventos em saúde para os planos contratados a partir de 01/01/1999 e/ou adaptados à Lei nº 9.656/1998.

Tais mudanças decorrem da publicação da Resolução Normativa nº 387, de 28 de outubro de 2015, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a qual apresenta entre as principais alterações, a inclusão de 21 novos procedimentos (exames, cirurgias e consultas), e 01 medicamento oral para o tratamento domiciliar do câncer de próstata.

Veja abaixo as principais mudanças: Inclusões:
  • Implante intravítreo de polímero farmacológico de liberação controlada;
  • Plástica de conjuntiva para pterígio, tumores ou traumas;
  • Prótese auditiva ancorada em osso (com Diretriz de Utilização); Implante de cardiodesfibrilador multissítio – TRC-D (gerador e eletrodos) – com Diretriz de Utilização;
  • Laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe;
  • Antígeno NS1 do vírus da dengue, pesquisa;
  • Fonoaudióloga, 96 consultas/ sessões para pacientes que se submeteram ao implante de prótese auditiva ancorada no osso;
  • 01 medicamento oral (Enzalutamida) para o tratamento de câncer de próstata.

Nos links abaixo, constam as listas completas dos novos procedimentos/ eventos, medicamentos e ampliações:

Procedimentos/ eventos (novos exames, cirurgias e consultas);

Lista completa de procedimentos;

Genética – novas diretrizes de utilização com a inclusão de exames para diagnosticar Novas doenças;

Perguntas e Respostas.

Ampliações:

Nutrição:
- De seis para 12 consultas/ sessões para gestantes e mulheres em amamentação;

Fonoaudiologia:
- De 24 para 48 consultas/ sessões para pacientes com gagueira e transtornos da fala e da linguagem;
- De 48 para 96 consultas/ sessões para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, tais como autismo e Síndrome de Asperger; disfasia e afasia; pacientes portadores de implante coclear;
- De 12 para 24 consultas/ sessões para pacientes portadores de agnosia e apraxia.

Fisioterapia:
- De 1 para 2 consultas para cada nova doença.

Psicoterapia:
- De 12 para 18 consultas/ sessões.

Tratamento imunobiológico subcutâneo para artrite psoriásica; Ampliação do uso de medicamentos para tratamento da dor como efeito adverso ao uso de antineoplásicos.

Os procedimentos e eventos em saúde, além de observarem a segmentação do plano contratado (ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológica e referência), precisam preencher requisitos previstos nas Diretrizes de Utilização – DUT, Diretrizes Clínicas – DC e Protocolos de Utilização – PROUT, conforme prescrito nos Anexos da Resolução Normativa nº 387/2015 da ANS.

Em caso de dúvidas e mais esclarecimentos, utilize os nossos canais de atendimento: Telefone (065) 3211-1200 e email atendimento@unimedcaceres.com.br .