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Reunião extraordinária do Conselho Federativo discute Reforma tributária e rumos da Compar

Reunião extraordinária do Conselho Federativo discute Reforma tributária e rumos da Compar

Reunião extraordinária do Conselho Federativo discute Reforma tributária e rumos da Compar

14 Junho 2021

A Unimed Paraná realizou, em 9 de junho, reunião extraordinária do Conselho Federativo. O encontro teve como pauta: reforma tributária e suas consequências para o cooperativismo e Compar - essência e novos rumos. Um terceiro item, sistema de gestão, estava pautado, mas foi transferido para uma nova ocasião, em virtude do tempo.

Para apresentar a questão da reforma tributária foram convidados representantes da Ocepar e OCB, especialmente, Fabíola da Silva Nader Motta – gerente de Relações Institucionais da OCB, Rogério dos Santos Croscato – coordenador Jurídico do Sistema Ocepar, Robson Mafioletti – superintendente da Ocepar e Daniely Andressa da Silva – advogada da Ocepar.

Os responsáveis pela apresentação foram Fabíola Motta e Rogério Croscato, que fizeram as atualizações do que está ocorrendo no Congresso. Fabíola falou de modo geral das três propostas de Reforma, a do poder executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, a do Senador Davi Alcolumbre, em tramitação no senado Federal, e a do deputado Baleia Rossi, em tramitação na Câmara, também.  Depois se ateve ao Projeto de Lei (PL) 3.887/2020. Ela chamou a atenção para a criação do Imposto sobre Valor Agregado – IVA, denominado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, que substituirá as contribuições federais PIS/Pasep (sobre folha, importações e receitas) e Cofins (importação e receitas).

No ramo saúde, o PL prevê isenções para as cooperativas de saúde no art. 22, nos incisos I e VII. No primeiro, devido à prestação de serviços de saúde, desde que recebidas do SUS. No segundo, dos atos praticados entre cooperativas e seus associados, nos termos do art. 79 da Lei 5.764.  

Fabíola e Croscato falaram do ciclo tributário do ramo saúde e da preocupação em alguns pontos como na alíquota, créditos, sobras e incidência sobre acréscimos. No que diz respeito à alíquota, há previsão de aumento de 4,65% para 5,8% para operadoras e para as cooperativas de especialidades médicas de 3,65% para 12%, com o fim do regime cumulativo. Na questão dos créditos, existe vedação da apropriação das operações isentas, e nas demais operações, haverá geração de poucos créditos por causa da natureza do serviço. Em relação às sobras, há previsão de revogação de sua exclusão na base de cálculo para PIS e Cofins.  Por fim, há possibilidade de incidências e acréscimos, com multas e encargos, o que possibilita o encarecimento do valor da prestação do serviço pela cooperativa, acarretando na majoração do custo para consumidor final.

O Sistema OCB e a Ocepar têm acompanhado todo esse processo com o objetivo de fazer com que os legisladores entendam a complexidade da cooperativa. O próprio ato cooperativo ainda é um item que carece de melhor esclarecimento entre os legisladores. Na reforma, ele não está sendo contemplado. Isso implica grande risco de dupla tributação e outras injustiças. A carga tributária hoje, no ramo saúde, caso não sejam compreendidos alguns desses aspectos citados, pode dobrar devido à reforma. A OCB, junto à Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo), tem trabalho no sentido de propor alternativas que buscam diminuir esses impactos. Há inclusive algumas propostas de emendas. Quem quiser saber mais, inclusive acompanhar a agenda do cooperativismo no legislativo, pode acessar os sites da OCB e Ocepar, respectivamente: www.ocb.org.br e www.ocepar.org.br ou ir direto no link:  https://www.ocb.org.br/publicacao/1/agenda-institucional-do-cooperativismo.

Logo após a apresentação da Reforma, o presidente da Unimed Paraná Paulo Faria tomou a palavra para falar sobre a Compar. Faria lembrou que a Compar - Sociedade de Compartilhamento e Participações S.A surgiu como resposta à otimização de esforços e recursos das cooperativas Unimed do Paraná frente a desafios que o cenário vem impondo. A ideia começou a ser discutida em 2015 e foi formalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, finalmente, a companhia iniciou suas operações com a contratação de um executivo. Já são vários projetos em andamento.

Como descrito em seu estatuto e em seu site, a empresa segue os critérios básico e as premissas básicas estabelecidas, em 2016, nas Políticas Estaduais de Recursos e Serviços Próprios Compartilhados, o que inclui os aspectos técnicos e estratégicos dos projetos escolhidos, a gestão operacional, que envolve a integração e o compartilhamento e a padronização, a gestão assistencial, que implica uso de protocolos e de diretrizes, além da implantação de sistema de referência e contrarreferência, e o cooperado, cujo resultado tem em vista a sua participação ativa nos serviços e recursos próprios. O debate desse Federativo teve por objetivo repactuar o formato de debate, aprovação e encaminhamento dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Compar.


Assessoria de Imprensa

Fonte: Unimed Paraná