Reajuste para Planos Individuais ou Familiares

Reajuste para Planos Individuais ou Familiares

PLANOS INDIVIDUAIS OU FAMILIARES

De acordo com o ofício da ANS de nº 213/2019 GEFAP/GGREP/DIPRO/ANS, datado em 22 de abril de 2019, o índice máximo de reajuste para os planos de saúde individuais ou familiares de assistência médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados a Lei nº 9.656/98, será de 7,35%, válido para o período entre maio/2019 a abril/2020.

Ainda segundo a ANS a Operadora poderá aplicar o reajuste a partir do mês de aniversário do contrato. E caso haja defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato, a cobrança retroativa deverá ser diluída pelo mesmo número de meses de defasagem.

Estas informações não são válidas para os planos coletivos empresariais, haja vista o reajuste a ser aplicado ficará limitado ao que estiver estabelecido no contrato.
 
O reajuste aplicado aos contratos individuais ou familiares, celebrados antes de 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei nº 9.656/98 (planos antigos), fica também limitado ao que estiver estipulado no contrato.