• Reajuste para planos coletivos com até 29 beneficiários

    Agrupamento de Contratos • Resolução Normativa – RN Nº 309

    Data de publicação: 15/04/2019
     

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio da Resolução Normativa – RN Nº 309, de 24 de outubro de 2012, estabelece que os contratos coletivos com até 29 beneficiários devem ser agrupados para cálculos e aplicação de reajuste, sendo assim aplicado o mesmo índice para todos. O índice de reajuste será aplicado no período de maio do ano decorrente a abril do ano posterior, de acordo com a data de aniversário de cada contrato. 

    Disponibilizamos abaixo o índice de reajuste definido para o período atual e o histórico dos anos anteriores (desde o ano de 2013), bem como link de acesso à relação de contratos que se enquadram nesses reajustes:

Histórico de reajuste Pessoa Física


A ANS determina o percentual máximo de reajuste anual dos planos individuais/familiares de assistência médico-hospitalar, com ou sem cobertura odontológica, contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

O reajuste anual só poderá ser aplicado na data de aniversário do contrato e após autorização da ANS. Portanto, o consumidor deve verificar o mês em que o contrato de plano de saúde foi assinado e conferir se o reajuste está sendo aplicado a partir deste mês, nunca antes.