Aviso Geral sobre Proteção de Dados com Fundamento na Lei nº 13.709/18

Aviso Geral sobre Proteção de Dados com Fundamento na Lei nº 13.709/18

UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA – FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, no desempenho da sua atividade como operadora de plano de saúde, recebe informações contendo dados pessoais dos usuários dos seus serviços, além de terceiros interessados que acessam e/ou os inserem em seus meios de comunicação, e por entender tratarem-se de informações de máxima importância (dados pessoais), inclusive relacionadas à privacidade dos envolvidos (titulares), estabelece e torna pública a política de cuidados adotada por ela.

Para melhor compreensão dos termos abaixo utilizados, a UNIMED define:

  • dado pessoal – qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente identificada ou identificável;
  • dado pessoal sensível  informações pessoais relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou associação de qualquer natureza, informações relativas à saúde, preferência sexual, dados genéticos ou biométricos da pessoa natural;
  • titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
  • tratamento – qualquer operação com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração;
  • anonimização – processo pelo qual o dado perde a possiblidade de associação direta ou indireta a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Agente de tratamento de dados: Unimed Centro Oeste Paulista – Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas, inscrita no CNPJ/MF nº 01.609.378/0001-80, com sede na Rua Rio Branco nº 27-65, Jardim Paulista, na cidade de Bauru/SP, CEP: 17.017-220, na cidade de Bauru/SP.

Papel no tratamento de dados: Predominantemente, controladora.

Natureza dos dados coletados: Dados pessoais fornecidos deliberadamente pelos respectivos titulares e/ou coletados automaticamente.

Finalidade do tratamento de dados: uso direto e compartilhado de informações para prestação de serviços de saúde na qualidade de operadora de plano na forma da Lei nº 9.656/98, inclusive no que pertine às transações financeiras e/ou administrativas necessárias à regular prestação dos serviços de saúde. Uso direto e compartilhado inclusive de dados pessoais e/ou sensíveis de menores de idade e/ou pessoas incapazes.

Base legal do tratamento de dados: consentimento do titular e/ou de pelo menos um dos responsáveis quando menor/incapaz.

Compartilhamento de dados: a Unimed compartilha dados com os órgãos governamentais ou regulamentares (ANS entre outros), para cumprimento de dever legal e/ou regulatório, e ainda, com operadores e fornecedores de serviços de saúde para regular desempenho da atividade contratada pelo titular dos dados pessoais.

Proteção de dados: formação e conscientização dos seus colaboradores, além de medidas de segurança técnica e administrativas adequadas.

Base legal: dados pessoais não sensíveis (art. 7º, inciso V e IX, LGPD) e danos sensíveis (art. 11, §4º, II, LGPD).

Direitos do titular: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados tratados, retificação dos mesmos, portabilidade, etc.

Validade: Essa política poderá ser alterada a qualquer tempo pela Unimed, tornando-se válida a partir da respectiva publicação no site oficial.


CLÁUSULAS GERAIS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
 
  1. COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS PELA UNIMED
Os dados pessoais são utilizados para contratação e manutenção do vínculo contratual, para gestão, administração, prestação de serviços, ampliação da relação, pesquisas e melhoramento da atenção dispensada no mercado consumidor. Tudo, mediante consentimento do titular e/ou autorização legal ou regulatória.
Os dados pessoais poderão ser tratados em razão de legítimo interesse da Unimed ou outra cooperativa do Sistema Unimed, jamais em prejuízo aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.
 
  1. COMO OS SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS
A UNIMED priva pela proteção dos dados fornecidos ou coletados, utilizando-se dos meios técnicos conhecidos e razoáveis para a proteção das informações e privacidade dos dados pessoais dos seus usuários, inclusive mediante política interna de governança.
 
  1. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS
Esta UNIMED é uma cooperativa integrante do Sistema Unimed, que oportunizada aos seus beneficiários de planos de saúde, a comodidade do atendimento via intercâmbio, nas regiões de abrangência do contrato, ao mesmo tempo em que mantém parceria com diversos profissionais e empresas de prestação de serviços laboratoriais, médicos e hospitalares, credenciados para atendimento dos seus usuários. Todos, mantém política de privacidade dos dados pessoais que coletam e compartilham, adotando precauções e diretrizes necessárias à manutenção do padrão de segurança como: Segurança física do armazenamento dos dados com somente acessos autorizados, Firewalls contra ameaças externas, Logins e senhas individuais, Trafego de informações por ambientes certificados e seguros, Backup criptografados de sistemas e informações, e Continua analise de melhores práticas do mercado quanto a segurança da informação.
Os beneficiários de planos de saúde UNIMED são titulares de dados cadastrais e senhas de acesso pessoais e intransferíveis, devendo zelar para a boa guarda dessas informações, que é de exclusiva responsabilidade do titular.
 
  1. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO PRESERVADOS
Visando proteger a privacidade dos titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins a que se destinam ou quando o titular solicitar sua eliminação, exceto se a manutenção dos dados for expressamente autorizada ou exigida por lei ou regulação do setor.
 
  1. SOBRE O USO DE COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Unimed. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida, entre outras informações pertinentes ao sistema. Também podem manter você conectado, lembrar suas preferências e fornecer conteúdo relevante localmente.
A Unimed utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras.
 
  1. SÃO DIREITOS DOS TITULARES
De acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD), fica assegurado ao titular, o direito de solicitar o quanto segue:
  1. confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
  2. acesso aos dados pessoais;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo titular;
  6. eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
  7. obtenção e informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed compartilhou seus dados;
  8. informação sobre a possiblidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  9. revogação do consentimento.

A UNIMED empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos do menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
O titular dos dados pessoais deve ter ciência de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais.