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Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

O que é Plano Antigo ou Não Regulamentado?
São planos de saúde adquiridos antes de 1º de janeiro de 1999 (anteriormente a Lei nº 9.656/98). Não são regulamentados pela referida Lei, prevalecendo as cláusulas pactuadas em seu contrato de origem. Possuem várias restrições contratuais em comparação aos planos regulamentados.

O que é Plano Novo ou Regulamentado?
São os planos de saúde contratados após 1º de janeiro de 1999 (após a Lei nº 9.656/98). Esses planos são subordinados à referida Lei, submetendo-se à regras específicas estabelecidas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, tais como, cobertura mínima obrigatória (Rol de Procedimentos ANS), variações de faixa etária, condições de reajuste, dentre outras. 

O que é adaptação de contratos?
É o aditamento do contrato de plano de saúde adquirido até 1º de janeiro de 1999, para ampliar a cobertura do contrato de forma a atender as regras da Lei nº 9.656/98, não podendo ser alteradas as características do plano (acomodação, abrangência, etc.)

O que é migração de contratos?
É a aquisição de um novo contrato de plano de saúde, onde o contrato de origem adquirido antes de 1º de janeiro de 1999 é extinto, passando a vigorar o novo plano Regulamentado, podendo inclusive optar por produtos com características diferentes do contrato original (acomodação, abrangência, coparticipação, etc.).
Obs.: O exercício da migração deverá ocorrer para um tipo compatível, ou seja, mesma segmentação assistencial.

Sou obrigado a Adaptar ou Migrar meu contrato de plano de saúde?
Não. A adaptação é facultada ao contratante e pode ser exercida a qualquer momento. Deverá ser estendida a todo grupo familiar vinculado ao contrato do plano antigo. A migração também é facultada ao contratante e poderá ser exercida individualmente, por cada beneficiário vinculado ao plano antigo.

  Quais as vantagens em adaptar ou migrar meu plano de saúde?
•    Cobertura de todo Rol de Procedimentos da ANS;
•    Adequação das variações de reajustes por faixas etárias;
•    Não possui limitação nas quantidades dos procedimentos cobertos, exceto para Nutricionista (12 sessões ao ano), Fonoaudiologia (24 sessões ao ano) e Psicologia (40 sessões ao ano);

Poderá ser exigido novos prazos de carência na adaptação ou migração de meu contrato?
Não. Apenas os contratos com prazos de carências a serem cumpridos deverão aguardar os prazos restantes.
Obs.: Não é considerado migração quando o contratante opta por um produto com segmentação diferente do plano antigo (contrato de origem), podendo ser exigido prazos de carências para a nova segmentação escolhida.

Quanto vou pagar pela adaptação de meu contrato antigo?
Para a adaptação do contrato haverá um acréscimo de 20,59% sobre a mensalidade do plano de saúde, vigente no momento da adaptação.
Quanto vou pagar pela migração de meu contrato antigo?
Para a migração contratual serão considerados os valores comercializados pela operadora, conforme faixa etária, na época de contratação do novo produto.

Administrador do portal Cianorte

Fonte: Setor Comercial