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Política de Privacidade LGPD

Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed Conselheiro Lafaiete

 

A UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERARTIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.839.519/0001-38, com sede na Rua Bias Fortes, nº 216, São Sebastião, Conselheiro Lafaiete-MG, CEP: 36-406-060  (“UNIMEDCL”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da Unimed Conselheiro Lafaiete, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da Unimed Conselheiro Lafaiete, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da Unimed Conselheiro Lafaiete, no endereço https://www.unimedcl.com.br.

A presente política é voltada a clientes da Unimed Unimed Conselheiro Lafaiete e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Unimed Conselheiro Lafaiete, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Unimed Conselheiro Lafaiete, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: lgpd@unimedcl.com.br.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

 

Quadro resumo

Agente de tratamento

Unimed Conselheiro Lafaiete
CNPJ: 21.839.519/0001-38
Endereço: Rua Bias Fortes, nº 216, São Sebastião, CEP: 36406-066 Conselheiro Lafaiete-MG

Papel no tratamento

Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.

Principais finalidades do tratamento

Finalidades:
Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso compartilhado de informações para atendimento às exigências legais e regulamentárias, especialmente junto a ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar).
Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas e financeiras com a rede credenciada e operadoras integrantes do sistema Unimed.

Base legal:
Dados pessoais não sensíveis
Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).

Interesse Legítimo (art. 7, inc. IX, LGPD)
Dados pessoais sensíveis referente a saúde

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “A”, LGPD)

Exercício regular de direitos ((art. 11, II, “D”, LGPD)

Tutela da saúde ((art. 11, II, “F”, LGPD)
Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).

Finalidade:
Operações de tratamento de dados pessoais ou sensíveis de menores de idade.

Base legal:
Consentimento de, pelo menos, um dos responsáveis do menor (Art. 14, § 1º, LGPD).

Compartilhamento

Rede credenciada, operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Cooperativas integrantes do Sistema Unimed e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc.

 

Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Unimed Conselheiro Lafaiete mediante aviso no site.

 

I. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

 

TERMO

DEFINIÇÃO

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

 

 

II. Quais dados utilizamos

A Unimed Conselheiro Lafaiete poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro/contratação; informações coletadas junto aos prestadores de serviços de saúde, relacionadas a demandas em saúde por parte dos nossos beneficiários; e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nosso portal e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Unimed Conselheiro Lafaiete coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato, contratar plano de saúde ou acessar os portais da Unimed Conselheiro Lafaiete, tais como nome completo, CPF, CNS, filiação, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço completo, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à Unimed Conselheiro Lafaiete, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

(b) Dados coletados junto aos prestadores de serviço em saúde: a Unimed Conselheiro Lafaiete coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados pela rede de prestadores de serviço em saúde, objetivando a tutela da saúde dos nossos beneficiários. Independentemente de quais dados forem fornecidos à Unimed Conselheiro Lafaiete pelos prestadores de serviços em saúde, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

(c) Dados coletados automaticamente: a Unimed Conselheiro Lafaiete também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

 

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Unimed Conselheiro Lafaiete, pelo e-mail: lgpd@unimedcl.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A Unimed Conselheiro Lafaiete trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

 

III. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais tratados pela Unimed Conselheiro Lafaiete têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

A Unimed Conselheiro Lafaiete, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto às demais Unimeds, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A Unimed Conselheiro Lafaiete, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a Unimed Conselheiro Lafaiete também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

 

IV. Como utilizamos os cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Unimed Conselheiro Lafaiete. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Unimed Conselheiro Lafaiete utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas da Unimed Conselheiro Lafaiete, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed Conselheiro Lafaiete, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

· Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

· Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

· Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

· Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed Conselheiro Lafaiete, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 

V. Com quem compartilhamos os dados

A Unimed Conselheiro Lafaiete trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

i. Com outras Cooperativas do Sistema Unimed, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio.

ii. Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao Titular.

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Conselheiro Lafaiete em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Conselheiro Lafaiete, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

 

VI. Como mantemos os dados seguros

A Unimed Conselheiro Lafaiete utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

i. A Unimed Conselheiro Lafaiete utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados.

A Unimed Conselheiro Lafaiete possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.

A Unimed Conselheiro Lafaiete somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.

Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

Além dos esforços técnicos, a Unimed Conselheiro Lafaiete também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Unimed Conselheiro Lafaiete não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

 

 

VII. Retenção das informações coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Conselheiro Lafaiete serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Conselheiro Lafaiete, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

VIII. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Conselheiro Lafaiete respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i. A confirmação da existência de tratamento

O acesso aos dados

A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular

A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular

A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Conselheiro Lafaiete compartilhou seus dados

 A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa

A revogação do consentimento.

 

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: lgpd@unimedcl.com.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela Unimed Conselheiro Lafaiete.

A Unimed Conselheiro Lafaiete empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Conselheiro Lafaiete).

 

IX. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Atualizado em 09 de julho de 2021.