Quem pode ser dependente?
Quem pode ser dependente?
I - São considerados beneficiários dependentes:
a) O (a) esposo (a) ou o (a) companheiro (a) da união estável;
b) Os (as) filhos (as) solteiros (as) menores de 18 (dezoito) anos e os inválidos (as), equiparando-se o (a) adotado (a), o (a) enteado (a), o (a) menor cuja guarda seja designada por determinação judicial e o (a) menor tutelado (a); e
c) Os (as) filhos (as) estudantes em curso superior, até vinte e quatro 24 (anos) anos.