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RN 309/2012

RN 309/2012

Agrupamento de contratos coletivos

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Agrupamento de contratos coletivos

INFORMATIVOS ANS

REAJUSTE PJ MENOS DE 30 VIDAS – Agrupamento de Contratos – RN 309/2012

Em 25/10/2012, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 309, que estabelece regras de reajuste para os contratos de planos coletivos com menos de 30 beneficiários.
A RN 309  determina que as Operadoras de planos de saúde agrupem estes contratos e calculem um percentual de reajuste único que deverá ser aplicado mês de maio ao mês de abril do ano subsequente.

A Unimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico, Código Registro ANS nº 33.366-2 em conformidade com o artigo 8º da Resolução Normativa nº 309, de 24 de outubro de 2012, da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, divulga o percentual calculado através de estudo técnico atuarial com base no agrupamento de contratos, o período de aplicação e os contratos que receberão o reajuste: 

Percentual de Reajuste Calculado para o Agrupamento de Contratos: 14,24%.
Período de Aplicação do Reajuste do Agrupamento: Maio de 2020 á  Abril 2021 Dowload de Contratos .

 

ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS

No dia 02/01/2018 entrou em vigência o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, instituído pela Resolução Normativa nº 428, de 7 de novembro de 2017, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 (planos regulamentados) ou adaptados à legislação vigente (planos não regulamentados adaptados).

 

Tabela de procedimentos incluídos, Clique Aqui para fazer o download

 

ADAPTAÇÃO OU MIGRAÇÃO DE PLANOS

Os clientes que possuem planos anteriores à implantação da Lei 9.656/98, podem facilmente migrar ou adaptar para novos planos regulamentados.

 

Com a Resolução Normativa RN 254 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, foram criadas novas regras que dispõem sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999, os chamados contratos não regulamentados.

 

ADAPTAÇÃO é o aditamento de contrato de plano privado de assistência à saúde, celebrado até 1º de janeiro de 1999, com o objetivo de ampliar o conteúdo do contrato de origem permitindo o ajuste total à Lei nº 9656, de 1998.

 

MIGRAÇÃO é a celebração de novo contrato de plano privado de assistência à saúde, com a mesma operadora, resultando na extinção do contrato original.

 

Você só tem a ganhar, com o aumento de coberturas e sem perder as carências.