Regulamento Compra Premiada Farmácia Unimed

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.008548/2020

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: UNIMED ERECHIM-COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Endereço: PEDRO PINTO DE SOUZA Número: 563 Bairro: CENTRO Município: ERECHIM

UF: RS CEP:99700-096 - CNPJ/MF nº: 87.638.334/0012-26

1.2 - Aderentes:

Razão Social: UNIMED ERECHIM-COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA Endereço: PEDRO PINTO DE SOUZA Número: 563 Bairro: CENTRO Município: ERECHIM UF: RS - CEP:99700-096

CNPJ/MF nº:87.638.334/0012-26 Razão Social: UNIMED ERECHIM-COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Endereço: SETE DE SETEMBRO Número: 2001 Bairro: FATIMA Município: ERECHIM UF: RS CEP:99700-010 - CNPJ/MF nº:87.638.334/0001-73

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Erechim/RS

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/08/2020 a 05/10/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/08/2020 a 30/09/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Todos os clientes que realizarem compras dos produtos disponíveis na Farmácia Unimed Av. Pedro Pinto de Souza, no período da promoção (01/08/2020 a 30/09/2020), terão, a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras, direito a receber um cupom. O valor de R$50,00 (cinquenta reais) deverá ser, exclusivamente, em produtos de higiene e beleza disponíveis na Farmácia Unimed Av. Pedro Pinto de Souza, podendo, na mesma NFC-e, conter medicamentos, porém estes, não dão direito a cupons para concorrer ao sorteio. Os R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras, serão contabilizados com o preço final dos produtos, ou seja, sobre os preços com os descontos já aplicados.

Para o preenchimento do cupom serão solicitados os seguintes dados do participante: nome completo, CPF, telefone e endereço.

Não poderão participar da promoção funcionários da Farmácia Unimed da Av. Pedro Pinto de Souza. Tal verificação será realizada pela empresa promotora, durante a apuração, por meio do seu banco de dados.

Estão excluídos da promoção os itens previstos no art. 10 do Decreto 70951/72, quais sejam: medicamentos; armas e munições; explosivos; fogos de artifícios ou de estampido; bebidas alcoólicas; fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.

Caso o cliente compre no valor de R$60,00 (sessenta reais) terá direito a 01 (um) cupom, e os R$10,00 (dez reais) não irá usar e nem acumular para nova compra. Compras no valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) não dá direito a cupom. Não será permitido o somatório de notas de várias compras.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

O participante deverá preencher o cupom com seus dados completos e responder à pergunta: Qual a farmácia que cuida de você e sua família o ano todo?

(  ) Farmácia Unimed ( ) Outra

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 05/10/2020 | 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/08/2020 00:00 a 30/09/2020 | 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV PEDRO PINTO DE SOUZA NÚMERO: 563 BAIRRO: CENTRO

MUNICÍPIO: Erechim UF: RS CEP: 99700-096

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala comercial, térreo, Farmácia Unimed Erechim

 

PRÊMIOS

 

Quantidade     Descrição   Valor R$     Valor Total R$ Ordem
1 TELEVISOR LED 50' 4K LG    1.999,00   1.999,00 1
1 ADEGA 8 GARRAFAS PHILCO   612,00  612,00 2
1  VALE COMPRAS        300,00   300,00 3
1  VALE COMPRAS      200,00  200,00  4
1  VALE COMPRAS     100,00 100,00 5

 

 

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios       Valor total da Promoção
       5       R$ 3.211,00

 

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

A apuração será realizada no estabelecimento da UNIMED ERECHIM-COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAÚDE LTDA, Farmácia Unimed Av. Pedro Pinto de Souza, localizada na Avenida Pedro Pinto de Souza, nº 563, bairro centro na cidade de Erechim/RS, no dia 05/10/2020, às 15h.

Serão realizados 5 (cinco) sorteios. Para efeito de apuração do contemplado nesta promoção, será adotado o mecanismo de apuração no qual todos os cupons permanecem amontoados em um único local e são jogados para o alto, para apuração aleatória do contemplado. No dia 05/10/2020, uma pessoa escolhida aleatoriamente dentre o público presente apanhará, ainda no ar, um cupom, que estando corretamente preenchido, com os dados legíveis e com a resposta correta. Os sorteios serão realizados em sequência, os prêmios serão entregues pela ordem do sorteio.

1º Sorteio - 1º Prêmio – Televisor Led 50’ 4K (LG)

2º Sorteio - 2º Prêmio – Adega 8 garrafas (Philco)

3º Sorteio - 3º Vale compras de R$ 300,00

4º Sorteio - 4º Vale compras de R$ 200,00

5º Sorteio - 5º Vale compras de R$ 100,00

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

O participante poderá ser excluído automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação ocorrerá por meio dos veículos de comunicação local, como jornal online e impresso (Bom dia), rádios, mídias sociais e site da Unimed Erechim.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Estando presente no momento do sorteio o contemplado do prêmio será entregue na hora. Na ausência do contemplado o prêmio ficará à disposição do contemplado na Farmácia Unimed Av. Pedro Pinto de Souza, situada na Avenida Pedro Pinto de Souza, nº 563, bairro centro na cidade de Erechim/RS. A Unimed Erechim notificará o contemplado se o mesmo não estiver presente no ato da apuração no endereço constante do cupom, por carta, telefone e através dos meios de comunicação. O prazo para o contemplado reclamar o prêmio, prescreve em 180 (cento e oitenta dias) a contar da data da apuração.

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Os participantes contemplados deverão apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada do seu RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome. Nesse ato, o ganhador deverá, ainda, assinar o recibo de contemplação que, de posse do Unimed Erechim, constituirá prova de entrega do prêmio, recibo este que será mantido sob guarda do Unimed Erechim, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término da promoção.

Na eventualidade de um participante ganhador ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição. Na eventualidade do consumidor sorteado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

A responsabilidade do Unimed Erechim, perante os participantes ganhadores, encerra-se no momento da entrega dos prêmios, inclusive com relação a defeitos e/ou problemas técnicos apresentados posteriormente à entrega deste, bem como quanto à garantia e a assistência técnica, cabendo ao contemplado acionar diretamente a assistência técnica do fabricante em caso de defeito.

A Unimed Erechim, compromete-se a adquirir os prêmios ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias da data da respectiva apuração, conforme determina o Art. 15, § 1º e § 2º do Decreto 70.951/1972 e parágrafo único do Art. 34 da Portaria MF nº 41/2008. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

 

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Do direito do uso de imagem e voz: os participantes, após preencherem o cupom, estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em todos os tipos de meios de comunicação, para a ampla divulgação desta campanha promocional pelo período de 1 (um) ano após a respectiva apuração.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva, Chefe de Divisão, em

14/07/2020 às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do

Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:

https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código

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