Reajustes Contratuais
Reajustes Contratuais
CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL E FAMILIAR
Resolução Normativa – RN/ANS nº 171/2008
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa – RN/ANS nº 171/2008, estabelece que dependerá de sua prévia autorização a aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos individuais e familiares de assistência suplementar à saúde que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998.
O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, com a permissão de cobrança do valor retroativo, quando for o caso. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na página da ANS na internet, por meio do endereço www.gov.br/ans.
Histórico dos últimos reajustes para planos individuais e familiares:
Percentual aplicado no período de maio/2018 a abril/2019: 10,00%
Percentual aplicado no período de maio/2019 a abril/2020: 7,35%
Percentual aplicado no período de maio/2020 a abril/2021: 8,14%
A Unimed Fronteira Noroeste/RS foi autorizada a reajustar os contratos individuais/familiares com aniversário entre maio de 2021 e abril de 2022 no percentual de -8,19%, conforme Ofício nº GEFAP/GGREP/DIPRO/ANS-305/2021.
CONTRATAÇÃO COLETIVA
Resolução Normativa – RN/ANS nº 309/2012
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa – RN/ANS nº 309/2012, estabelece que as operadoras de planos privados de assistência à saúde agrupem os seus contratos coletivos com determinado número de beneficiários para o cálculo do percentual de reajuste que será aplicado a esse agrupamento. Tal medida tem por finalidade promover a distribuição, para o grupo determinado, do risco inerente à operação de cada um deles.
Resolução Normativa – RN/ANS nº 389/2015
A Resolução Normativa – RN/ANS nº 389/2015 dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade de as operadoras de planos privados de assistência à saúde disponibilizarem um conteúdo mínimo obrigatório de informações aos seus beneficiários titulares e dependentes, bem como às pessoas jurídicas contratantes de planos privados de saúde e às administradoras de benefícios.
As informações podem ser acessadas pelos seguintes endereços: