NR 18 – PCMAT (PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL)

NR 18 – PCMAT (PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL)

O PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (PCMAT) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho do canteiro de obra da empresa construtora;
O PCMAT contempla as exigências contidas na Norma Regulamentadora (NR) 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978 e alterada pela Portaria no 4, de 4 de julho de 1995;
Contempla, também, as exigências contidas na Norma Regulamentadora (NR) 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, aprovada pela Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978 e alterada pela Portaria no 25, de 29 de dezembro de 1994;
O PCMAT é composto por uma extensa série de documentos, a saber:
PARTE 1: Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
PARTE 2: Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
PARTE 3: Especificação técnica dos equipamentos de proteção individual a serem utilizados;
PARTE 4: Layout do canteiro da obra com dimensionamento das áreas de vivência;
PARTE 5: Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho com sua carga horária;
PARTE 6: Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT e informações sobre procedimentos de emergência, bem como conclusões.
O PCMAT é um projeto especializado de engenharia civil que, como qualquer projeto nessa área, necessita de prazo para sua concepção;
E, finalmente, que a validação do PCMAT se dá pela emissão e recolhimento de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao CREA/RS.
Para cumprir a demanda da legislação a Unimed Santa Rosa disponibiliza de Engenharia de Segurança do Trabalho habilitada e qualificada para o desenvolvimento da NR 18.


Unimed