PCMSO (NR-7)

PCMSO (NR-7)

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A Gestão da Saúde Ocupacional mantém um departamento médico especializado em Medicina do Trabalho com a finalidade de realizar os exames ocupacionais exigidos por lei. A proposta de trabalho da Gestão da Saúde Ocupacional é oferecer o que há de melhor em medicina ocupacional com programas de qualidade e serviços de primeira linha.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma obrigatoriedade legal previsto no art. 168 da CLT sendo parte integrante do conjunto de iniciativas que visam a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
Seu planejamento é baseado no reconhecimento dos riscos ocupacionais e das questões incidentes sobre a saúde dos trabalhadores. Deve estar articulado com as demais NR, em especial a NR-9 (PPRA), e tem caráter preventivo.


Serviços referentes ao PCMSO
- Implantação do PCMSO;
- Planejamento, programação e realização dos exames médicos ocupacionais;
- Convocação mensal dos colaboradores que necessitem realizar exames periódicos;
- Orientação para realização dos exames complementares (quando necessários);
- Administração e controle do Prontuário Médico;
- Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e do relatório anual do PCMSO.

Exames
- Admissional – deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas funções;
- Periódico – de periodicidade variável conforme a atividade desempenhada pela função;
- Retorno ao trabalho - obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
- Mudança de função - obrigatoriamente realizada antes da data de mudança. Entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
- Demissional - obrigatoriamente realizado antes da data de homologação.


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