POLÍTICA DE PATROCÍNIO DO INSTITUTO UNIMED VITÓRIA

 

  1. FOCO DO INVESTIMENTO

1.1 A Unimed Vitória, por meio do Instituto Unimed Vitória, busca patrocinar projetos com foco na promoção da saúde, aprovados nas leis de incentivo fiscal e que estejam localizados na região do entorno do Hospital e das demais unidades da Unimed Vitória.

1.2 Os projetos beneficiados pela Política de Patrocínios do Instituto Unimed Vitória deverão estar aprovados em uma das seguintes políticas de incentivo:

a. Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA (Lei Federal nº 8.069/90)

b. Lei do Idoso – (Lei Federal nº 12.213/2010)

c. Lei Do Desporto – (Lei Federal de Incentivo ao Esporte – Lei nº 11.438/2006)

d. Lei da Cultura - (Lei Federal de Incentivo à Cultura n° 8.313/91 – artigo 18)

e. PRONON - Programa de Apoio à Atenção Oncológica – (Lei do Câncer n° 12.715/12)

f. PRONAS - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoas com Deficiência Física – (Lei n° 12.715/2012)

 

2. DA ORIGEM DOS RECURSOS

Os recursos aplicados na Política de Patrocínio do Instituto Unimed Vitória são derivados de duas fontes de financiamento:

2.1 Captação de incentivadores pessoas físicas para projetos aprovados em Leis de Incentivo Fiscal:

Captação de recursos realizada junto aos médicos cooperados e colaboradores da Unimed Vitória, considerando o preceito legal de que todo cidadão pode direcionar até 8% do seu Imposto de Renda para projetos aprovados em Leis de Incentivo, conforme limites de cada legislação específica.

Essa atividade é realizada em parceria com empresa terceirizada que atua na constante mobilização e engajamento de potenciais incentivadores.

2.2  Direcionamento do Incentivo fiscal da Unimed Vitória projetos aprovados em Leis de Incentivo Fiscal

O Instituto Unimed Vitória faz a gestão dos recursos incentivados da Unimed Vitória. Conforme legislação vigente toda empresa jurídica tributada pelo Lucro Real pode direcionar até 9% do Imposto de Renda devido para projetos aprovados em Leis de Incentivo, conforme limites de cada legislação específica.

 

3. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS

3.1. Para participar da seleção, as instituições deverão preencher o formulário no link https://www.unimed.coop.br/web/instituto-unimed-vitoria/patrocinios e enviar para o e-mail institutounimed@unimedvx.com.br com a descrição no assunto “Solicitação de patrocínio 2019”, os seguintes documentos e informações:

a) O projeto na íntegra, tal como chancelado em seu respectivo Conselho de Direito (da Criança e do Adolescente ou do Idoso) ou aprovado pelo Ministério (conforme a determinação da Lei que rege o incentivo fiscal);

b) A publicação no Diário Oficial ou documento do respectivo Conselho de Direito ou Ministério, que ateste que o projeto está apto a captar recursos;

c) As informações bancárias da conta de captação do projeto (CNPJ, Banco, Agência e nº da Conta) desde que aprovados na Lei do Esporte, Lei de Cultura, Pronon e Pronas. Os projetos que recebem recursos do Fundo da Infância e do Idoso não devem enviar esta informação, pois o crédito é realizado na conta corrente indicada pelos respectivos Conselhos Municipais.

d) Cópia do Estatuto Social da organização registrado em cartório;

e) Cópia da ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório;

f) Cópia do cartão de CNPJ;

g) Cópia autenticada do CPF e RG do representante legal da organização / projeto.

 

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4.1. Para participar da seleção, é indispensável que o proponente preencha o formulário envie todos os documentos e informações para o e-mail divulgado, conforme descrito no item 3.1.

4.2. Os documentos e informações deverão ser enviados em um único e-mail, porém por questões de limite de tamanho de arquivos e capacidade do servidor de internet, é recomendável utilizar um site de transferência de arquivos, como por exemplo, o www.wetransfer.com ou similar.

4.3. Os projetos enviados com documentação faltante serão desconsiderados no processo de seleção.

4.4. Será considerado nos projetos o atendimento aos critérios de promoção da saúde por meio da cultura, desenvolvimento comunitário, educação e esporte (somente nas modalidades de inclusão, participação e paradesporto).

4.5. Serão selecionados, preferencialmente, projetos localizados nos municípios de Anchieta, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, João Neiva, Laranja da Terra, ltaguaçu, ltarana, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória,b, que compreendem a região de atuação da Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico.

4.6. Serão considerados os projetos enviados por e-mail até o dia 17 de novembro de 2019. Não serão aceitos projetos enviados pelo Correio ou entregues pessoalmente.

4.7. Dúvidas deverão ser encaminhadas pelo e-mail institutounimed@unimedvx.com.br ou pelos telefones (27) 3334-4353, 3334-6552 e 3334-4333.

 

5. DOS IMPEDIMENTOS

5.1. Projetos de esporte na modalidade de rendimento serão desconsiderados, exceto no caso de paradesporto, que serão aceitas todas as modalidades.

 

6. DA DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS

6.1. Os projetos selecionados serão divulgados por meio do site do Instituto Unimed Vitória - www.institutounimedvitoria.org.br.

 

7. DO REPASSE DE RECURSOS

7.1. Os projetos selecionados poderão não ser apoiados financeiramente em sua integralidade.

7.2. Para definição do montante de recursos a ser destinado por projeto, será levada em consideração a disponibilidade de recursos captados por empresa terceirizada junto aos médicos cooperados e colaboradores da Unimed Vitória, bem como o potencial de incentivo da própria Unimed Vitória.

7.3. O depósito dos recursos será realizado única e exclusivamente para a conta bancária constante no documento oficial de captação de recursos do projeto.

7.4. Fundos da Infância ou Idoso cujos Conselhos/Prefeituras Municipais estejam com pendências de repasses de anos anteriores poderão não receber repasses de recursos oriundos da presente Politica de Patrocínios.

7.5. O repasse dos recursos será realizado até o dia 27 de dezembro de 2019.

 

8. DOS PRAZOS

8.1. Os prazos para envio das propostas:

a) Envio de projetos: até 17 de novembro de 2019

b) Seleção: dezembro/2019

c) Divulgação e repasse dos recursos: dezembro/2019

8.2. Não serão selecionados projetos enviados por Correio, sem a documentação completa, entregues pessoalmente ou após o dia 18 de novembro de 2019.

8.3. As datas descritas acima poderão ser alteradas a exclusivo critério do Instituto Unimed Vitória, que publicará em seu site qualquer alteração nesse sentido.