CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APOIO

POR MEIO DE RECURSOS DE LEIS DE INCENTIVO FISCAL - EXERCÍCIO 2018

(4 de outubro de 2018)

1. DO OBJETO

1.1. A Unimed Vitória, por meio do Instituto Unimed Vitória, está promovendo uma chamada pública com o objetivo de receber projetos que busquem recursos por meio de Leis de Incentivo Fiscal baseadas na dedução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

1.2. As políticas de incentivo válidas para esta chamada pública são:

  1. Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
  2. Fundo do Idoso
  3. Lei do Esporte
  4. Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura n° 8.313/91 – artigo 18)
  5. Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
  6. Pronas – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

2. DO ENVIO DE PROJETOS

2.1. Para participar desta seleção, as instituições deverão enviar para o e-mail institutounimed@unimedvx.com.br com a descrição no assuntoEdital 2018”, os seguintes documentos e informações:

  1. O projeto na íntegra, tal como chancelado em seu respectivo Conselho de Direito (da Criança e do Adolescente ou do Idoso) ou aprovado pelo Ministério (conforme a determinação da Lei que rege o incentivo fiscal);
  2. A publicação no Diário Oficial ou documento do respectivo Conselho de Direito ou Ministério, que ateste que o projeto está apto a captar recursos;
  3. As informações bancárias da conta de captação do projeto (CNPJ, Banco, Agência e nº da Conta) desde que aprovados na Lei do Esporte, Lei Rouanet, Pronon e Pronas. Os projetos que recebem recursos do Fundo da Infância e do Idoso não devem enviar esta informação, pois o crédito é realizado na conta corrente indicada pelos respectivos Conselhos Municipais.
  4. Cópia do Estatuto Social da organização registrado em cartório;
  5. Cópia da ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório;
  6. Cópia do cartão de CNPJ;
  7. Cópia autenticada do CPF e RG do representante legal da organização / projeto.

3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

3.1. Para participar desta seleção, é indispensável que o proponente envie todos os documentos e informações para o e-mail divulgado, conforme descrito no item 2.1.

3.2. Os documentos e informações deverão ser enviados em um único e-mail, porém por questões de limite de tamanho de arquivos e capacidade do servidor de internet, é recomendável utilizar um site de transferência de arquivos, como por exemplo, o www.wetransfer.com ou similar.

3.3. Os projetos enviados com documentação faltante serão desconsiderados para esta seleção.

3.4. Será considerado nos projetos o atendimento aos critérios de promoção da saúde por meio da cultura, desenvolvimento comunitário, educação e esporte (somente nas modalidades de inclusão, participação e paradesporto).

3.5. Serão selecionados, preferencialmente, projetos localizados nos municípios de Anchieta, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Marechal Floriano, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, que compreendem a região de atuação da Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico.

3.6. Serão considerados os projetos enviados por e-mail até o dia 18 de novembro de 2018. Não serão aceitos projetos enviados pelo correio, por fax ou entregues pessoalmente.

3.7. Dúvidas deverão ser encaminhadas pelo e-mail institutounimed@unimedvx.com.br ou pelos telefones (27) 3334-4353, 3334-6552 e 3334-4333.

4. DOS IMPEDIMENTOS

4.1. Projetos de esporte na modalidade de rendimento serão desconsiderados, exceto no caso de paradesporto, que serão aceitas todas as modalidades.

5. DA DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS

5.1. Os projetos selecionados serão divulgados por meio do site do Instituto Unimed Vitória - www.institutounimedvitoria.org.br.

6. DO REPASSE DE RECURSOS

6.1. Os projetos selecionados poderão não ser apoiados financeiramente em sua integralidade.

6.2. Para definição do montante de recursos a ser destinado por projeto, será levada em consideração a disponibilidade de recursos via dedução fiscal resultante da captação por meio do Programa RIR (Redirecionamento do Imposto de Renda) 2018, bem como o número de projetos selecionados e seus orçamentos.

6.3. O depósito dos recursos será realizado única e exclusivamente para a conta bancária constante no documento oficial de captação de recursos do projeto.

6.4. Fundos da Infância ou Idoso cujos Conselhos/Prefeituras Municipais estejam com pendências de repasses de anos anteriores poderão não receber repasses de recursos referentes a este edital.

6.5. O repasse dos recursos será realizado até o dia 29 de dezembro de 2018. 

6.6. O apoio do Instituto Unimed Vitória aos projetos aprovados por meio desta chamada pública valerá para o repasse de recursos referente ao exercício de 2018 com execução dos projetos e prestação de contas até 2020.

7. DOS PRAZOS

7.1. Os prazos para esta chamada são os seguintes:

  1. Envio de projetos: 4 de outubro a 18 de novembro de 2018
  2. Seleção: dezembro/2018
  3. Divulgação e repasse dos recursos: dezembro/2018

7.2. Não serão aceitos projetos enviados por correio, sem a documentação completa, entregues pessoalmente ou após o dia 18 de novembro de 2018.

7.3. As datas descritas acima poderão ser alteradas a exclusivo critério do Instituto Unimed Vitória, que publicará em seu site qualquer alteração nesse sentido.