Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – RN nº 428/17

 

Em novembro de 2017 a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS publicou a Resolução Normativa nº 428, de 7 de novembro de 2017, que amplia o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que devem ser cobertos pelas operadoras de saúde suplementar, para os consumidores de planos contratados a partir de Janeiro de 1999 ou adaptados a legislação, a partir de 02 de janeiro de 2018.

A alteração estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades.

A lista completa e detalhada dos procedimentos incluídos pode ser visualizada através do link: http://www.ans.gov.br/images/Lista_Incorpora%C3%A7%C3%A3o_Final.pdf

Além das inclusões, também aconteceram ampliações de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez está sendo incorporado no Rol um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.

Os procedimentos e eventos em saúde, além de observarem a segmentação do plano contratado (ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológica e referência), precisam preencher requisitos previstos nas Diretrizes de Utilização – DUT, Diretrizes Clínicas – DC e Protocolos de Utilização – PROUT, conforme prescrito nos Anexos da Resolução Normativa nº 428/2017 da Agência Nacional de Saúde – ANS. 

O novo Rol, bem como seus anexos pode ser visualizado através do link: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=PDFAtualizado&format=raw&id=MzUwMg

 

Para obter mais informações, bem como para o esclarecimento de dúvidas, consulte:

www.ans.gov.br