A Unimed Litoral Sul/RS entende que a privacidade é importante e relevante, por isso declara através deste documento, na condição de Cooperativa que integra o Sistema de Saúde Suplementar, tratar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis de beneficiários, titulares e dependentes, cooperados, colaboradores e prestadores de serviços de modo adequado às normas vigentes.
Este documento em decorrência de eventuais atualizações narrativas poderá ser alterado, sendo necessário a consulta periódica desta seção.
1º Para fins de esclarecimento devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:
- Dados pessoais são informações relacionadas com as pessoas naturais (pessoas físicas), direta ou indiretamente, identificadas ou identificáveis, como nome, estado civil, profissão, CPF, domicílio;
- Dados pessoais sensíveis são as informações referentes à origem étnica, religião, opinião política, filiação a entidades de caráter profissional, religioso, filosófico, político, saúde, vida sexual, características genéticas ou biométricas;
- Tratamento é toda a ação realizada com os dados: coleta, produção, classificação, utilização, circulação, arquivamento, armazenamento, modificação, eliminação;
- Cookies são pequenos arquivos de texto coletados durante a navegação na Internet. Esses arquivos ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.
2º O tratamento de dados pessoais tem a base legal na Lei nº 13.709 de 2018, em vigor desde 18 de setembro de 2020.
3º O acesso de terceiros aos dados pessoais de alguém somente é possível dentro de determinadas hipóteses legais, também tecnicamente designadas como regimes legais.
4º O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de beneficiários, cooperados, colaboradores, prestadores de serviços é realizado nas hipóteses de:
- Tutela de saúde;
- Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou terceiro;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5º Além do tratamento previsto acima, de maneira direta ou indireta, a utilização de dados pessoais, sensíveis ou não, somente é possível mediante o consentimento expresso do titular.
6º A possibilidade de tratamento de dados pessoais, sem a necessidade do consentimento expresso do titular, deve possuir o adequado resguardo em conformidade com a lei nº 13.709 de 2018, de acordo com os seguintes princípios:
- Princípio da finalidade: os dados serão utilizados para os fins específicos e determinados pelos quais foram coletados;
- Princípio da adequação: os dados serão utilizados de forma compatível com os fundamentos pelos quais foram coletados;
- Princípio da necessidade: os dados serão coletados exclusivamente no que forem indispensáveis para a finalidade a que se destinam;
- Princípio do livre acesso: os dados coletados, de modo definido, estarão expostos à consulta do próprio titular;
- Princípio da atualização: os dados coletados serão classificados de forma clara, exata e serão atualizados de acordo com a necessidade de sua utilização, no que contarão com a colaboração de seus titulares;
- Princípio da transparência: o tratamento dos dados coletados nos seus detalhes essenciais, será informado, a pedido, sempre que o seu titular o desejar, apenas resguardados os elementos de sigilo comercial e industrial que junto com eles estiverem armazenados;
- Princípio da segurança: os dados coletados serão objeto de medidas aptas à sua proteção contra vazamento, perda, alteração errônea ou difusão além dos limites da coleta;
- Princípio da prevenção: os dados coletados serão guardados mediante uma política de privacidade que resguarde, de acordo com as normatizações adequadas, sua alteração não consentida, difusão indevida ou destruição;
- Princípio da indiscriminação: os dados coletados jamais podem ser utilizados para discriminar, ilícita ou abusivamente, seus titulares, ou terceiros a eles vinculados;
- Princípio da responsabilização: os titulares dos dados coletados podem exigir explicitação de quais as medidas que são tomadas para preservá-los, bem como se essas providências estão sendo regularmente desenvolvidas.
7º Os dados pessoais coletados podem ser fornecidos pelo titular ou de modo automático.
8º Os dados fornecidos pelo titular poderão ser coletados mediante sua disponibilização direta nas unidades da Unimed, ou pela inserção destes dados, pelo titular, em alguns de nossos portais informativos, hipótese na qual poderão ser exigidos, por necessidade de segurança tecnológica, dados além do escopo de utilização. Nesta hipótese, nós apenas utilizaremos os dados necessários para atingir as finalidades pertinentes aos dados.
9º A utilização de cookies visa melhorar a experiência na navegação do titular pelos serviços contratuais que lhe são colocados à disposição. Os cookies utilizados são:
- Geolocalização: esse cookie é responsável por informar de qual região você está acessando as plataformas do Sistema Unimed para adaptar nosso conteúdo às necessidades do usuário, dependendo da localização geográfica, e para prevenir contra possíveis fraudes;
- IP: é identificado o número de endereço IP do cliente, no momento de acesso aos sites da Unimed Litoral Sul/RS, com a finalidade de aumentar a segurança, pois em caso de fraude, o mesmo pode ser fornecido às autoridades competentes;
- Publicidade: esses cookies identificam e exibem conteúdo publicitário a partir das preferências durante a navegação;
- Analíticos: Estes cookies são utilizados para analisar a forma de utilização do site e o monitoramento da performance, sendo tornados anônimos para efeitos estatísticos;
Caso não deseje usar cookies, as plataformas digitais da Unimed Litoral Sul/RS, quando possível, disponibilizam mecanismos para desativação.
A qualquer momento, o titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed Litoral Sul/RS, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
- Internet Explorer:
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https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies que-os-sites-usam - Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platf orm%3DDesktop&hl=pt-BR - Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Saliente-se, caso o titular dos dados não aceitar alguns cookies, partes do site podem não funcionar de forma adequada.
10º Os dados pessoais recebidos para as hipóteses já especificadas servem exclusivamente para as seguintes relações:
- Relação com os cooperados: cumprir a finalidade social da Unimed Litoral Sul/RS. conforme estabelecida na Lei nº 5.764 de 1971 e de acordo com os serviços previstos em seu Estatuto;
- Relação aos colaboradores: exercer os direitos e cumprir as obrigações previstas na legislação trabalhista, nos instrumentos normativos e nos contratos de trabalho das respectivas categorias profissionais e econômicas;
- Relação com os beneficiários: garantir, manter e aprimorar os serviços assistenciais prestados diretamente, ou por rede credenciada, ou por outras singulares integrantes do Sistema Unimed
11º A integração ao Sistema Unimed e a utilização de rede credenciada implicam, automaticamente, que os dados pessoais fornecidos sejam compartilhados, na medida exata das necessidades a serem atendidas.
12º A Unimed Litoral Sul/RS responsabiliza-se por utilizar os meios técnicos possíveis existentes no mercado para proteger os dados pessoais de vazamentos, assegurando os meios jurídicos previstos em programas de governança em privacidade, obrigando à confidencialidade daqueles que necessariamente os consultem.
13º A responsabilidade acima assumida não garante absoluta segurança quanto ao vazamento de dados, porém a Unimed Litoral Sul/RS tomará as providências para neutralizar ou reprimir a invasão, bem como trabalhará para evitar a repetição destes fatos.
14º Se algum interessado quiser ratificar, retificar ou excluir algum dado, pode ser admitida a reivindicação, desde que não inviabilize ou dificulte obrigações legais ou serviços contratados
15º Quando um cooperado ou colaborador ou beneficiário ou prestador deixar de manter vínculo específico com a Unimed Litoral Sul/RS, ressalvadas obrigações legais, regulamentares e seus devidos prazos, seus dados permanecem no sistema anonimizados, portanto não mais podendo ser associados especificamente a um indivíduo.
16º No caso de dúvidas adicionais ou requisições a Unimed Litoral Sul/RS disponibiliza o contato do Encarregado de Dados no endereço dpo@unilis.com.br .
17º A Unimed Litoral Sul/RS persevera que a utilização de dados pessoais e pessoais sensíveis, realizada com critério e prudência, pode ampliar em extensão e qualidade os serviços prestados, os objetivos sociais e as relações de trabalho. Indispensável para isto é contar com a colaboração de todos, sugerindo, criticando e procurando entender o que está sendo feito.
Rio Grande-RS, 21/12/2020.