Direitos e deveres dos clientes e familiares

 

Direitos:


1. Ser sempre tratado com dignidade, atenção e respeito por parte de todos os profissionais da saúde, recebendo atendimento humano, sem preconceito de origem, raça, credo, sexo, idade, diagnóstico e quaisquer outras formas de preconceito. 
2. Ser identificado pelo nome e sobrenome e tendo o direito de optar pelo nome social, não ser chamado pelo nome de sua doença ou agravo à saúde, número ou código, ou ainda outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. 
3. Receber auxílio adequado e oportuno por profissional habilitado, de acordo com sua necessidade, para garantia do seu conforto e bem estar. 
4. Poder identificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente em sua assistência na instituição, por meio de crachá com fotografia, nome, cargo e/ou função, que deverá ser mantido em local de fácil visualização.  
5. Ter garantida a sua segurança, integridade física, psíquica e moral, repouso, privacidade e individualidade. 
6. Receber esclarecimentos sobre os documentos e formulários que lhe sejam apresentados para assinar, de forma a permitir sua compreensão e entendimento para uma opção consciente. 
7. Receber do médico e dos demais membros da equipe multidisciplinar responsável pela sua assistência, informações claras, simples, de fácil compreensão e adaptadas a sua condição cultural, e quando explicativo por escrito, claro e legível, identificado com o nome e assinatura do(s) profissional(s) responsável(s) com o seu(s) número(s) de registro no(s) órgão(s) de controle e regulamentação profissional e sua(s) respectiva(s) assinatura(s). 
8. Receber, quando solicitar, qualquer informação sobre medicamentos que lhe serão administrados, assim como ter acesso às informações sobre a procedência do sangue, hemocomponentes e hemoderivados de forma a poder verificar, antes de recebê-los, sua origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.  
9.  Solicitar segunda opinião em relação ao diagnóstico ou tratamento e, se desejar, a substituição do médico responsável pelo seu atendimento. 
10. Ter seu prontuário elaborado de forma legível, contendo o conjunto de documentos padronizados pela Instituição, com informações a respeito de seu histórico médico, início e evolução de sua doença, raciocínio clínico, exames complementares, condutas terapêuticas, descrição dos procedimentos realizados e demais relatórios e anotações pertinentes, bem como identificação clara de cada profissional prestador do cuidado, podendo consultá-lo a qualquer momento, mesmo após seu arquivamento, pelo prazo estipulado pela lei. 
11.  Receber as receitas com o nome genérico do medicamento e não o código. As receitas devem ser, digitadas ou ter caligrafia legível, além da assinatura e do carimbo com o número do registro do respectivo Conselho Profissional.
12. Ter resguardada a confidencialidade de todo e qualquer segredo pessoal através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete risco a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exame físico, exames laboratoriais ou de imagem. 
13. Manter sua privacidade, com atendimento em local adequado e conduta profissional que resguarda esta privacidade. 
14. Ser informado, orientado e, se necessário, treinado sobre como conduzir seu auto-cuidado, recebendo instruções médicas claras e legíveis sobre a continuidade de seu tratamento visando sua cura, reabilitação e prevenção secundárias e de seqüelas ou complicações, com nome dos medicamentos identificados e a identificação do(s) profissional(is) que atendeu(ram) com seu(s) respectivo número(s) de registro no(s) órgão(s) de controle e regulamentação profissional e sua(s) respectiva(s) assinatura(s). 
15. Ter acesso a contas detalhadas, referente às despesas de seu tratamento, incluindo exames, medicações, taxas hospitalares e outros procedimentos. 
16. Ser acompanhado por pessoa por ele indicada, ou receber visitas, conforme as normas e regulamentos da Instituição durante sua internação. 
17. Receber assistências emocionais, morais e religiosas. 
18. Poder indicar familiar ou responsável para tomar decisões a respeito dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, inclusive no que se refere a tratamentos, cuidados e procedimentos extraordinários para prolongamento da vida. 
19. Receber o adequado tratamento para minimizar a dor quando existirem meios para aliviá-la. 
20. Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos da Instituição e sobre como se comunicar com as autoridades e lideranças para obter informações, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de reclamações. 
 
 
Situações Especiais:  
20.1. Sendo adolescente (faixa etária entre 12 e 18 anos), desde que identificado como capaz de compreender seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios: 
Ser atendido, se desejar, sem acompanhante em consultas e outros atendimentos, com garantia de sua individualidade e confidencialidade e quanto ao acesso a recursos diagnósticos e terapêuticos. No entanto, frente a situações consideradas de risco e quando indicado qualquer procedimento de alguma complexidade, será necessária a participação e o consentimento dos seus pais ou responsáveis, devendo esta quebra de sigilo profissional ser informada e justificada previamente ao adolescente. 
20.2. Sendo criança ou adolescente: 
• Ter a mãe e o pai considerados defensores dos seus interesses, participando ativamente nas decisões relativas aos procedimentos diagnósticos, terapêuticos e anestésicos, recebendo todas as informações e esclarecimentos pertinentes, salvo quando existir determinação judicial em contrário; 
• Poder desfrutar de acompanhamento de seu currículo escolar e de alguma forma de recreação; 
• Não ser exposto aos meios de comunicação, sem sua expressa vontade e a de seus pais ou responsáveis. 
 20.3. Sendo recém-nascido: 
• Não ser separado da mãe ao nascer, salvo quando o próprio recém-nascido ou sua mãe necessitarem de cuidados especiais; • Receber aleitamento materno exclusivo, salvo quando isto representar risco à saúde da mãe ou do recém-nascido. 
20.4. Sendo idoso: 
• Obter o cumprimento do disposto nos artigos 16 e 18, do “Estatuto do Idoso” – direito e acompanhante, opção por tratamento que lhe seja mais favorável, bem como o de ser atendido por profissionais treinados e capacitados para atendimento de suas necessidades. 

Deveres: 

1. Respeitar o direito dos demais pacientes, colaboradores e prestadores de serviço, que deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer seu direito de realizar reclamações.
2. Tomar ciência das condições para admissão de pacientes nesta Instituição. 
3. Dar informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos pregressos e outros problemas relacionados à sua saúde. 
4. Notificar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento e cuidados. 
5. Procurar obter todos os esclarecimentos necessários para a compreensão dos procedimentos e tratamentos realizados e propostos, e, confirmar o entendimento sobre esses procedimentos. 
6. Conhecer e respeitar as normas e regulamentos da Instituição.  
7. Seguir as instruções recomendadas pela equipe multidisciplinar que o assiste, respondendo pelas conseqüências de sua não observância. 
8. Participar do seu plano de tratamento e alta ou indicar quem possa fazer.   
9. Respeitar os direitos dos demais pacientes, funcionários e prestadores de serviço da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes. 
10. Atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências da Instituição, extensivo aos seus acompanhantes, conforme legislação vigente. 
11. Zelar e responsabilizar-se pelas propriedades da Instituição colocadas à sua disposição, visando seu conforto e tratamento durante o período de atendimento. 
Em se tratando de crianças, adolescentes ou adultos considerados legalmente incapazes, os direitos e deveres do paciente que foram relacionados, deverão ser exercidos pelos seus respectivos responsáveis legais.